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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de julho de 2016. Atualizado às 08h20.

Jornal do Comércio

Geral

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Transporte

Notícia da edição impressa de 06/07/2016. Alterada em 05/07 às 22h39min

Discussão sobre Uber gira em torno de liberdade de escolha e oferta de serviço clandestino

Evento registrou a presença de 1.240 pessoas, a maioria taxistas

Evento registrou a presença de 1.240 pessoas, a maioria taxistas


CASSIANA MARTINS/JC
Suzy Scarton
De um lado, defensores da ampla liberdade de escolha do cidadão. Do outro, a visão de que um novo serviço de transporte de passageiros por aplicativos é clandestino e ilegal. A disputa é acirrada e os ânimos ficaram exaltados durante toda a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 14/2016, de autoria da prefeitura de Porto Alegre, realizada ontem à noite, no Gigantinho, com a presença de 1.240 pessoas.
Foram permitidas dez manifestações de cada lado. Todas as falas, sem exceção, foram acompanhadas de vaias e palmas, dependendo do lado interessado. Tomando como base a audiência pública, percebe-se que um consenso está longe de ser encontrado. O principal argumento dos defensores do PL foi a defesa da liberdade de escolha - do cidadão, do motorista, do empreendedor. No entanto, esse posicionamento foi rebatido pela opinião de que o PL agride a Constituição Federal.
Os taxistas, cuja categoria foi a presença mais forte no lado contrário, afirmam que o serviço é uma invasão norte-americana e que engana os usuários. Para eles, no futuro, as atuais taxas mais acessíveis do Uber cairão em desuso. Os profissionais reiteram que o serviço está tomando conta do mercado de transporte individual em Porto Alegre, causando prejuízos aos motoristas. Para eles, empresas que atuam no Brasil devem cumprir regras. Mesmo assim, a simples regulamentação do uso do Uber não é suficiente para a categoria, que pede a retirada do projeto e, por consequência, dos aplicativos. O vereador Cláudio Janta (Solidaridade) foi um dos que se manifestaram de forma veemente contra a regulamentação do Uber, referindo-se a ele como “aplicativozinho ilegal”. Além disso, os taxistas culparam o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, uma vez que o consideram conivente com o serviço. Também acusaram a EPTC de não controlar adequadamente quem são os motoristas.
Primeiro a se manifestar em favor do PL, o gerente de Política Públicas do Uber, Gabriel Petrus, foi interrompido diversas vezes. Mesmo assim, defendeu o projeto, afirmando que se trata de um “excelente ponto de partida”. Ele também garantiu que a intenção da empresa não é concorrer com os taxistas, e sim, com os motoristas individuais. “A ideia é promover mais viagens compartilhadas, e por consequências, menos carros nas ruas”, ponderou. O empreendedor Felipe Camozzato, outro defensor do aplicativo, refutou um dos argumentos mais fortes dos taxistas. “Vocês repetem que se trata de uma multinacional estrangeira, mas esquecem que estão combinando as manifestações de vocês pelo Whats App”, referindo-se ao aplicativo que pertence ao Facebook. Para ele, a discussão vai além do uso ou não do Uber, e sim, abrange os limites da liberdade. Motoristas e usuários do serviço também se manifestaram, elencando as vantagens oferecidas pelo Uber, como a tolerância zero ao uso de drogas, de álcool e do assédio sexual. O vereador Mauro Pinheiro (Rede) criticou o posicionamento de Janta que, logo depois que o Uber chegou à cidade, elaborou um projeto que proibia o uso do serviço. Pinheiro defendeu a regulamentação imediata dos serviços.

Se aprovada, lei será inicialmente válida por 18 meses

A proposta da prefeitura tem como base as legislações vigentes em outras cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Nova Iorque e Londres. O projeto determina pré-autorização do município para a atuação do serviço, bem como seu uso diretamente pelo aplicativo. O valor a ser pago será decidido pelo Uber, sem restrição da prefeitura. Entretanto, a prestadora será obrigada a compartilhar suas atividades em tempo real, assim como apresentar cadastro dos veículos e dos motoristas. Além disso, a empresa pagará uma taxa mensal de cerca de R$ 182,00 por carro, além de repassar uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que representa 5% do faturamento mensal. Os veículos deverão estar devidamente identificados e as placas pertencer a Porto Alegre. Os motoristas da Uber também não terão direito à nenhuma concessão da prefeitura de Porto Alegre. De acordo com Cappellari, a lei será válida por 18 meses, quando uma nova discussão será aberta para avaliar a efetividade durante o período.
Por enquanto, somente a cidade de São Paulo já regulamentou o serviço. Até agora, são mais de 10 milhões de usuários cadastrados no aplicativo, além de 10 mil motoristas espalhados pelo Brasil. Em âmbito mundial, o Uber atua em 479 cidades. A gerente de comunicação da Uber, Letícia Mazon, vê a regulamentação proposta pela prefeitura com bons olhos, mas afirma que alguns pontos deverão ser revisados, como a proposta de uma tarifa única. "A participação dos motoristas é bastante flexível. Eles podem oferecer o serviço uma vez por mês, uma vez por semana ou uma vez por dia, como preferirem. Portanto, não seria justo cobrar uma taxa única", esclarece.
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Comentários
Marius Quiróz 06/07/2016 00h33min
A polêmica em torno do aplicativo Uber em Porto Alegre contribuiu muito para a população enxergar a prepotência dos políticos, a necessidade de melhorias no serviço de táxi e principalmente: O direito de escolher alternativas modernas e seguras para o consumidor e para as pessoas que precisar melhorar a sua renda com menor intervenção do Estado. Porto Alegre precisa de mais liberdade.