Donos de laticínios gaúchos são presos por produzir e vender leite e queijo estragados

Cinco pessoas ligadas a laticínios gaúchos foram presas na manhã desta terça-feira (5) por produzir e vender leite e queijo estragados. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Segurança Alimentar), do Ministério Público (MP) estadual, faz parte da 11ª etapa da Operação Leite Compensado e 4ª etapa da Operação Queijo Compensado.

As prisões preventivas ocorreram em estabelecimentos em São Pedro da Serra, Estrela, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A Justiça de Montenegro deferiu ainda oito de busca e apreensão nas localidades. 

As ações investigam as atividades das empresas Laticínios Roesler Ltda e Laticínios Campestre Ltda (ambas em São Pedro da Serra), bem como da Calábria Casa de Queijos (Caxias do Sul) e Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais (Novo Hamburgo), que vendem os produtos dos dois laticínios. Foi deferida a suspensão do exercício da função pública do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra.

As empresas têm autorização para a venda de todos os produtos apenas na cidade de São Pedro da Serra, mas revendem para as casas de queijo investigadas, em Caxias do Sul e Novo Hamburgo. Segundo o Ministério Público, a operação das empresas contou com a conivência do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, que permitia que as indústrias funcionassem e colocassem produtos no mercado sem realizar as mínimas análises necessárias para prover a segurança alimentar dos consumidores.

As empresas produziam queijo lanche, cobocó, colonial, de cabra, coalho e para assar, bem como nata, leite pasteurizado e leite de cabra.

São investigadas práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos, já que os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e bactérias. Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico para aumentar a validade dos produtos.

A fraude foi constatada pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 9 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês.

Desde maio de 2013, 66 pessoas foram presas, 151 denunciadas pelo Ministério Público e 16 condenadas pela Justiça por adulteração do leite e organização criminosa. Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)com o MP, se comprometendo em adotar procedimentos e prática adequadas na produção de leite e derivados.

Os TACs preveem ainda indenização por dano moral coletivo, gerando recursos que retornam para sociedade em forma de bens e equipamentos destinados a diversos órgãos públicos, como a Brigada Militar e a Secretaria da Agricultura. As indenizações somam até o momento cerca de R$ 10,5 milhões. Foram ajuizadas 53 ações coletivas de consumo contra indústrias de laticínios e transportadoras acusadas de fraude, todas com liminares deferidas.