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A proposta de reforma da Previdência Social deve definir que trabalhadores com até 50 anos de idade terão de aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição.
A proposta está em uma cartilha que a Casa Civil produziu com propostas para a reforma da Previdência. O documento foi apresentado na quinta-feira ao presidente interino, Michel Temer, em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e agora será debatido com dirigentes de centrais sindicais.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que, neste período de transição, ainda será negociado de quanto deve ser o pedágio para que o trabalhador possa se aposentar, de 40% ou 50%. Ou seja, se um trabalhador estiver a um ano da aposentadoria, ele teria de esperar mais seis meses para ter o benefício. Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do déficit da Previdência, que neste ano vai chegar perto de R$ 150 bilhões e, em 2017, de R$ 180 bilhões. "Se não fizermos nada na Previdência, não conseguiremos mais pagar 100% das aposentadorias na década que vai de 2020 a 2030", disse o ministro da Casa Civil.
No caso das mulheres, a ideia do governo é que, no final do período de transição, a idade de aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente interino Temer já disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois a três anos, na idade requisitada para aposentadoria em relação à dos homens.
O governo só deve enviar ao Congresso Nacional a proposta de Previdência depois do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para começar no dia 29 de agosto e terminar no máximo no dia 2 de setembro. A expectativa é começar a discutir a medida ainda neste ano, mas a equipe de Temer sabe que sua aprovação ficará para o próximo ano. Em compensação, o governo quer encerrar o ano com a proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos já aprovada na Câmara e no Senado Federal.
As centrais sindicais são contra uma fixação da idade mínima para a aposentadoria. O impasse com o representante dos trabalhadores fez com que o governo interino Temer adiasse a apresentação das propostas.
Envelhecimento eleva em US$ 200 bi custo previdenciário
Na avaliação dos especialistas em contas públicas, para funcionar, a reforma da Previdência precisa ser ampla, geral e irrestrita. Mas há uma razão para o governo interino ter escolhido a discussão da idade mínima para a aposentadoria como a bandeira inicial: o Brasil está envelhecendo e vivendo mais - é preciso deter o aumento da despesa o quanto antes. Frear o ingresso de novos beneficiários no sistema é a melhor alternativa, principalmente em um momento de crise.
Segundo um novo levantamento sobre os custos com aposentadorias e pensões, se as regras atuais de aposentadoria não forem alteradas, apenas o ingresso de novos beneficiários no sistema vai gerar, a valores de hoje, um gasto médio adicional de R$ 5 bilhões por ano. O valor somado vai a R$ 210 bilhões em 2060. O aumento acompanha claramente o envelhecimento da população.
Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais, que têm direito a já estarem aposentadas pelas regras atuais, representam cerca de 12% da população. Em 2060, praticamente um terço dos brasileiros terá mais de 60 anos.
Para se ter uma ideia da pressão que esse envelhecimento vai provocar sobre o sistema previdenciário, basta olhar o avanço dos números. De 2000 a 2009, foram concedidos quase 15 milhões de benefícios. Estima-se que de 2010 para cá serão mais 13 milhões. A projeção é que, no balanço da década em curso, o sistema receba mais de 21 milhões de novos benefícios.
O economista Paulo Tafner, autor do estudo, explica que a mudança da idade de aposentadoria é peça chave da reforma. Hoje, defende ele, o Brasil está fora da realidade internacional. Enquanto a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos, e até de 67 anos em alguns países europeus, a maioria dos brasileiros pendura as chuteiras antes de se tornar sexagenário: homens, em média, com 55 anos e as mulheres, com 52.
Adoção de idade seria solução por tempo limitado para a Previdência
Projeções realizadas por economistas do governo indicam que, mesmo com reformas, as despesas com a Previdência continuarão crescendo, principalmente no longo prazo, exigindo medidas adicionais, como o aumento da carga tributária, para compensar o maior custo com aposentadorias e pensões.
Nos cenários mais otimistas, em que uma regra de idade mínima seja aprovada, o gasto se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por uma década, mas depois voltaria a crescer até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060.
A proposta em estudo pelo governo, de adoção da idade mínima de 65 e 60 anos para homens e mulheres, de forma progressiva, é uma alternativa considerada efetiva para melhorar a trajetória das despesas previdenciárias no longo prazo, mas não resolverá o problema, na avaliação dos economistas do governo. Traria benefícios por tempo limitado e teria de se complementada por outras reformas. "Parece claro que a alternativa de adoção de uma idade mínima não melhorará substantivamente o cenário de longo prazo que tínhamos antes da flexibilização do fator previdenciário", diz estudo que trata da introdução no Brasil da idade mínima e o fim do fator previdenciário, elaborado este ano por pesquisadores liderados por Marcelo Caetano, atual secretario de Previdência do Ministério da Fazenda.
No estudo, a introdução da idade mínima é vista como uma alternativa necessária, mas insuficiente. Medidas adicionais - como a redução da diferença de exigências entre homens e mulheres e a desvinculação entre o salário-mínimo e o piso previdenciário - terão de ser consideradas.
A idade mínima teria o efeito de adiar o projeto de aposentadoria de parte da população por um período de tempo, mas seria neutralizada no longo prazo pelos novos aumentos na expectativa de vida, fazendo que o gasto cresça em proporção do PIB.
As projeções demográficas indicam que por um bom tempo esse contingente de idosos vai crescer a uma taxa de 3%, enquanto a população vai crescer bem menos. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, alerta que essa tendência também dependerá de quanto crescer o PIB, os salários e de como serão reajustados os benefícios previdenciários daqui para a frente. Mas ele considera inevitável um ajuste na carga tributária.