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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu ontem, após fazer palestra sobre reforma fiscal na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), evento promovido pela Fundação Getulio Vargas, que, se necessário, o governo pode fazer "aumentos pontuais de impostos" em 2017, caso as receitas públicas fiquem aquém do esperado no ano que vem.
"Vamos analisar primeiro as receitas públicas previstas para ocorrer no ano que vem e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, nós faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários, porque a carga tributária é muito elevada. Temos até o dia 31 de agosto para apresentar a proposta do orçamento."
O ministro afirmou, porém, que nada indica que a queda de arrecadação de tributos no Brasil vai continuar nessa trajetória que tem havido nos últimos anos. Ele citou indicadores antecedentes da atividade econômica, como confiança dos agentes econômicos, que já indicam uma retomada da economia.
"Os indicadores antecedentes já mostram o final da recessão e o início da retomada. Portanto, já prevemos retomada também da arrecadação. Temos mais algum tempo, algumas semanas, para verificar a evolução desses itens. Se necessário, sim, faremos aumentos pontuais. Mas apenas se necessário. Porque é possível que não seja necessário."
Segundo Meirelles, o Congresso tem enviado mensagens positivas sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos públicos, que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, sem crescimento real, e afirmou que a reforma da Previdência Social está "em ritmo avançado". "Temos que fazer as coisas com segurança o mais rápido possível. Temos, sim, muita pressa na aprovação da emenda constitucional do controle de gastos. Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido e a nossa expectativa é que a reforma da Previdência, que também está em ritmo avançado de estudos e de negociações, seja apresentada tão logo quanto possível."
Ele citou como mudanças na Previdência o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria e regras de transição para os que já estão no mercado de trabalho. Meirelles também afirmou que a União pode abater déficits dos estados, se houver uma folga na meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões.
"O compromisso do governo federal é com déficit da União de R$ 170,5 bilhões, caso haja algum aumento de previsão do déficit federal, o governo tomará todas as medidas necessárias para cumprir esse déficit. A questão do resultado dos estados foi endereçada de uma negociação dura e bem-sucedida. Vamos aguardar como isso se desenrola."
Antecipação do 13º a aposentados custará R$ 18,2 bilhões
BrasÃlia - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles participa de encontro com representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (José Cruz/Agência Brasil)
JOSÉ CRUZ/ABR/JC
O pagamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas em agosto consumirá R$ 18,2 bilhões, informou nesta segunda-feira, 25, a Secretária da Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, mais de 29 milhões de pessoas receberão a parcela da gratificação natalina no mês de agosto.
Os depósitos começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um salário-mínimo. Para aqueles que recebem acima do salário-mínimo, a primeira parcela do abono anual será creditada a partir do dia 1 de setembro. O calendário de pagamento vai até o dia 8 de setembro.
O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira.
De acordo com a lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido. Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia - RMV) não têm direito ao 13º salário.
A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
A primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto. No ano passado, porém, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
Com a pressão política decorrente da decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em setembro no ano passado. O impacto da antecipação foi de R$ 15,8 bilhões em 2015.
Reforma da previdência passa por diálogo, diz Marcelo Caetano
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que a reforma da previdência passa por um processo de diálogo com a sociedade, que já estaria sendo conduzido pelo atual governo do presidente interino Michel Temer. "É uma reforma que tem uma economia política por trás, uma ciência política, e, em função disso, é importante que antes que se venha apresentar a reforma, ela passe por um processo de diálogo com a sociedade. Isso tem sido feito com representantes da Casa Civil, de trabalhadores, da sociedade como um todo", declarou Caetano.
Segundo o secretário, enquanto as mudanças não são efetivamente conduzidas, é possível trabalhar com medidas que não resolvem o problema, mas que permitem alguns avanços. "A gente observa problemas de auxílio-doença de longa duração, que não passam por revisão judicial. Então algumas mudanças de eficiência de gestão podem ser implementadas. Claro que não vai resolver a questão, mas pode obter avanços. Então estamos enfrentando essa questão", afirmou.
O secretário citou ainda a previdência complementar para estados e municípios que tenham desejo de aderir. "Vários estados e municípios têm desejo de implementar a previdência complementar, mas enfrentam problemas de escala", defendeu. Em relação à reforma da Previdência, Caetano lembrou que haverá distintas regras para contribuintes em condições de aposentadoria, contribuintes considerados em faixa de transição, e trabalhadores mais jovens.
Segundo ele, se a reforma for feita para as gerações futuras, os impactos mais intensos serão sentidos daqui a cerca de 30 a 35 anos. "Uma reforma voltada para a geração futura a gente só vai ter um impacto um pouco mais sentido lá na década de 2040, um pouco antes",
disse.
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