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Dois aspectos centrais devem dar a tônica da reforma trabalhista que será proposta pela equipe do presidente interino, Michel Temer: os acordos coletivos e as contratações de serviços terceirizados. A informação é do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assinou a prorrogação do saque do abono do PIS/Pasep, nesta quinta-feira, no Palácio Piratini.
Depois de assinar o documento, Nogueira concedeu uma coletiva de imprensa, apontando os rumos que as mudanças trabalhistas devem seguir. O ministro frisou que os acordos coletivos serão privilegiados, sinalização alinhada a um pleito antigo da classe patronal, que se queixa de insegurança jurídica. "Não se pode ter um acordo de convenção coletiva entre o empregador e o trabalhador, e depois numa ação judicial o juiz tornar esse acordo sem efeito", declarou. "Essa segurança jurídica precisa existir tanto para quem emprega quanto para quem é empregado."
Nogueira avaliou que a legislação trabalhista ficou defasada com o surgimento de novas atividades econômicas a partir de 1970. "Isso levou à criação de súmulas, portarias, normas e lei espaças que abrem oportunidade para interpretações subjetivas." A subjetividade, detalha, compromete as relações já que trabalhadores, empregadores e a Justiça acabam tendo uma visão própria das regras. "Precisamos oferecer para o mercado um contrato fiel, em que a interpretação seja igual entre os três atores, que formam um tripé fundamental para a relação entre capital e trabalho", refere.
Além de "prestigiar" os acordos coletivos, a reforma ainda deve se voltar para a questão da terceirização, termo com o qual Nogueira não concorda. "Não gosto da expressão terceirização, porque remete à ideia de que se está passando a um terceiro uma responsabilidade que é sua." No caso do trabalho terceirizado, um ponto que precisa ser equacionado são as áreas que poderão ser alvo de contratação de serviço especializado, descreveu.
"É fundamental oferecer segurança jurídica para o bom empregador e uma legislação que garanta proteção ao trabalhador", acrescentou, argumentando que não serão prejudicados direitos adquiridos. "Direto não se revoga." Nogueira relata que o grupo de estudo que está construindo a reforma trabalhista vai se amparar em projetos que tramitam no Legislativo, informações internas (do Ministério do Trabalho), além de acompanhar as demandas apresentadas nas mesas de discussão, que incluem a participação de representantes dos trabalhadores.
"Na quarta-feira que vem, em Brasília, tenho um almoço com dirigentes das centrais sindicais. Nesse encontro vamos debater os pontos fundamentais", adiantou. O consenso que existe em relação às mudanças é de que é necessário "combater o desemprego".
Em seu pronunciamento, Nogueira referiu que o Rio Grande do Sul foi protagonista na decisão de buscar trabalhadores que têm direito ao abono salarial, mas que perderam o prazo inicial. No total, 97 mil gaúchos estão nessa condição, somando cerca de R$ 85 milhões a receber. "É um dinheiro que vai movimentar a economia", afirmou o governador José Ivo Sartori. O novo período para o saque do abono será de 28 de julho a 31 de agosto.
O ministro do Trabalho também fez menção de que o Estado terá destaque em outras ações da pasta trabalhista. "A articulação entre o Ministério do Trabalho e o Rio Grande do Sul trará contribuição especial ao Brasil, que será noticiada no mês de agosto", falou ao público presente. Posteriormente, à imprensa, Nogueira detalhou que as informações serão repassadas na segunda quinzena no mês que vem e que envolvem ações para a qualificação profissional, atenção ao trabalhador, modernização do governo na prestação de serviços. "Qualificação, empregabilidade, eficiência e novas tecnologias", elencou, sem dar mais detalhes.
Ministro nega embate no Planalto sobre validade da NR-12
O titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira que não há embate no governo sobre a validade da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), um conjunto de regras sobre segurança em operação de equipamentos que é duramente criticada pela indústria. Segundo ele, o que existem são discussões sobre a aplicabilidade da norma.
"A norma é necessária, mas nós precisamos criar mecanismos e formas para seu cumprimento. Vamos pensar na questão do prazo, que já está precluso. Podíamos pensar em uma escala de transição, em uma linha de crédito para viabilizar isso, para que o setor possa se adequar à norma", comentou.
Recentemente, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, comentou que o governo estudava maneiras de reduzir a burocracia e aumentar investimentos, e nesse contexto disse que seria criado um grupo de trabalho para rediscutir temas regulatórios, como a norma NR-12.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Indústria (ABDI) afirmou que vai defender, dentro do governo, que sejam suspensas as fiscalizações do Ministério do Trabalho em indústrias com base na NR-12. "A NR-12 é idiossincrática, só tem no Brasil. Ela encarece o custo dos equipamentos em pelo menos 15%, por isso a posição da ABDI é pela suspensão da fiscalização com base na NR-12", disse o presidente da ABDI, Luiz Augusto de Souza Ferreira.
Mesmo assim, Nogueira disse que não há conflito no governo. "Não existe embate no governo, existe consenso. O que existe no governo é determinação de combater o desemprego. O governo sinaliza numa forma de melhorar a aplicabilidade da NR-12, precisamos pensar em um formato para pacificar o Brasil", disse.
Federasul apoia proposta de reforma apresentada pelo governo federal
Debate sobre perspectivas para a retomada do desenvolvimento brasileiro, com Simone Leite, da Federasul, economista Alfredo Meneghetti Neto, ex-secretário da Fazenda Odir Tonollier e o diretor do Banrisul Ricardo Hingel, mediado pelo Prefeito de Tapera Ireneu Orth, em evento do 36º Congresso de Municípios-RS.
MARCELO G. RIBEIRO/JC
A Federasul elogiou a inciativa do governo federal de encaminhar proposta de reforma trabalhista. Um dos grandes entraves para o aumento do emprego e da renda no Brasil e maior atratividade para investimentos internacionais é o alto custo trabalhista. "Privilegiar a negociação entre as partes, regulamentar a terceirização e incrementar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) são medidas que, se aprovadas, certamente contribuirão para acelerar o ajuste do País e a saída da crise", afirmou por meio de nota a presidente da entidade, Simone Leite. A regulamentação da terceirização e o trabalho intermitente são reivindicações históricas da Federasul.
A entidade considerou acertada a decisão do Banco Central (BC) em manter a taxa Selic em 14,25%, em razão dos níveis atuais da inflação. Simone enfatizou que é preciso pensar na redução como forma de retomar o crescimento. "Antes, porém, deve vir o ajuste nas contas públicas, focando na diminuição das despesas", concluiu.