Eletrobras vai à Justiça por acordo com trabalhadores

Diante do impasse na negociação com funcionários em campanha salarial, a Eletrobras deve buscar na Justiça uma solução para a campanha salarial de seus funcionários. A decisão foi tomada após parte dos colaboradores terem rejeitado a proposta final feita pela estatal.

De acordo com os sindicatos que representam os funcionários da estatal e suas controladas, das 16 empresas que compõem o Sistema Eletrobras, quatro não aceitaram a proposta - Eletrobras holding, Eletrobras Cepel, Furnas e Chesf, o que corresponderia a um universo de aproximadamente 10 mil funcionários, dos cerca de 18 mil da estatal.

Em nota, a Eletrobras disse que "irá tomar as medidas judiciais cabíveis, tendo em vista que se encerraram as negociações". Na prática, a companhia deve entrar com ação de dissídio junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa, salientou que mantém a sua proposta aos empregados que aprovaram o acordo, como os funcionários da Eletronuclear. A companhia afirma que "dentro de suas limitações financeiras" buscou a melhor proposta possível para atender os funcionários.

A última proposta foi apresentada ao sindicatos na sexta-feira passada, com uma previsão de reajuste em duas parcelas: 5% sobre o salário de abril, aplicado na folha de julho, retroativamente a maio, e de 4,28% sobre o salário de abril, aplicado na folha de novembro. Os benefícios teriam os mesmos índices de reajustes, nas mesmas datas, enquanto o tíquete alimentação subiria 9,28%, retroativamente a maio. Além disso, a Eletrobras ofereceu garantia de reajuste pelo IPCA pleno em maio de 2017.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne os diversos sindicatos de eletricitários que representam funcionários da Eletrobras, sugeriu a aceitação da proposta. O grupo avaliou que "considerando a conjuntura nacional, a instabilidade político-econômica no momento presente, as dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrobras e suas subsidiárias, a perspectiva de reestruturação e troca de comando das empresas, este acordo com a garantia de benefícios e reposição integral da inflação pelo período de 24 meses vai proporcionar condições mais favoráveis para o enfrentamento de muitas outras demandas que virão, por conta das ameaças de privatização do setor elétrico estatal".

De acordo com Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), os funcionários de Furnas, Chesf, Cepel e da holding não concordaram com a proposta porque entenderam que não responde ao que reivindicavam. "Não pedimos ganho real, pedimos nada mais que a inflação do período. E entendemos que o reajuste da segunda parcela sem retroativo vai gerar uma perda salarial", disse. "Vamos manter a greve até o final, até a definição do TST", acrescentou.

A crise financeira vivida pelas sete distribuidoras de energia do Grupo Eletrobras poderá resultar na perda dessas concessões pela estatal, caso não haja uma solução econômica para essas empresas. A avaliação é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o TCU, as empresas de distribuição de sete Estados - Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia, Roraima e Goiás - são donas de um "elevado endividamento, capaz de restringir a continuidade de investimentos e, a partir de 2017, submeter seus acionistas ao risco de terem de realizar aportes vultosos de capital nas empresas".

De acordo com a corte de contas, a situação pode impossibilitar "o recebimento de dividendos e de juros sobre o capital próprio e, no extremo, provocar a perda da concessão do serviço público".

O tribunal afirma ainda que há insuficiência de novos investimentos no segmento de transmissão, com impacto negativo na segurança energética, "caracterizado pela redução severa e persistente na quantidade de empreendimentos contratados nos leilões governamentais, o que posterga os investimentos".

O País tem necessidade de ampliar em mais de 60% a quantidade e a capacidade das linhas de transmissão até 2024, aponta o TCU, o que exige cerca de R$ 70 bilhões apenas em novos investimentos. "A queda dos investimentos em transmissão se relaciona com a forte redução da participação do Grupo Eletrobras nos leilões, com a redução de sua capacidade para investir", declara o tribunal, em seu relatório.

O custo das perdas elétricas e da inadimplência de consumidores com as distribuidoras foi maior do que o próprio lucro registrado em 2014, segundo o tribunal, o que tem comprometido os recursos financeiros dessas empresas, que terão de arcar com cerca de R$ 3,3 bilhões devido a problemas de sobrecontratação de energia em 2016.

A corte de contas recomendou ao Ministério de Minas e Energia que "adote medidas para o saneamento financeiro do Grupo Eletrobras, avaliando, inclusive, as propostas do seu conselho de administração, de venda do controle acionário de suas distribuidoras".