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Porto Alegre, terça-feira, 12 de julho de 2016. Atualizado às 22h40.

Jornal do Comércio

Economia

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Aviação

Notícia da edição impressa de 13/07/2016. Alterada em 12/07 às 22h40min

Limite de ICMS para combustível de aviação em 12% avança no Senado

São Paulo critica projeto alegando perda tributária de R$ 300 milhões

São Paulo critica projeto alegando perda tributária de R$ 300 milhões


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O projeto de resolução que fixa um teto de 12% para a alíquota de ICMS sobre combustível de aviação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa, mas não há data marcada para isso ainda. Atualmente, os estados praticam tarifas que variam de 3% a 25%. A Constituição permite ao Senado estabelecer alíquotas ao ICMS, mesmo ele sendo um imposto estadual, e sem aprovação Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em crise desde 2014, com prejuízos estimados em R$ 10 bilhões, as empresas aéreas estão pedindo ajuda ao governo, alegando que terão que reduzir rotas e o atendimento. A medida tem apoio de parte dos estados do Norte e Nordeste do País. As empresas apontam que o combustível de aviação no Brasil é dos mais caros do mundo, variando entre 35% a 40% do custo das empresas em operação no País, em parte pelos impostos.
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