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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou ontem um manifesto de apoio ao governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), documento no qual elogiou a escolha da equipe econômica e também elencou um conjunto de pautas consideradas estratégicas para o setor. Na pauta do manifesto, entregue em encontro com Temer recém-encerrado, estão temas como venda de terras para estrangeiros e licenciamento ambiental.
"O agronegócio acredita que a nova administração federal tem legitimidade constitucional e conta com comprometimento de uma equipe econômica competente. A FPA acredita na capacidade para reorganizar aspectos macroeconômicos essenciais para que, a partir de reformas estruturais, possamos readquirir a confiança do setor privado, retomar investimentos e recolocar o Brasil na trajetória do crescimento", relata a bancada ruralista no documento assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG).
No documento, a FPA elenca pautas estratégicas para o setor, cujo primeiro item é a solução para a proposta que libera a venda de terras para empresas estrangeiras no País, suspensa desde 2010 por uma resolução da Advocacia-Geral da União (AGU). "Este é um importante instrumento de incentivo e de retorno de investimentos estrangeiros no País."
No encontro, os ruralistas solicitaram ao presidente interino mudanças nos procedimentos de identificação e demarcação de terras, principalmente nas indígenas, quilombolas e nos assentamentos. "Defendemos a necessidade de reformas em relação aos procedimentos administrativos de identificação e demarcação de terras, bem como a adoção de políticas que resguardem o direito a propriedade e dificultem invasões, promovendo segurança jurídica no meio rural", informa a FPA.
A bancada ruralista criticou ainda o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos logísticos, considerado moroso e burocrático, o que inviabiliza investimentos e traz danos ao setor produtivo. No final do documento, a FPA cobra o fortalecimento de políticas públicas de apoio à assistência técnica, extensão rural, agricultura familiar e ainda ao Ministério da Agricultura, cujo titular, Blairo Maggi, foi elogiado. "Maggi foi o nome mais indicado para exercer o cargo, possui conhecimento do setor e é reconhecido por entidades representativas."
Presidente interino afirma que cuidará de demarcação de terras indígenas
Em discurso durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente interino, Michel Temer, destacou nesta terça-feira, 12, a importância do agronegócio brasileiro e afirmou que o governo cuidará de temas de interesse do setor, como a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental.
Temer disse ainda reconhecer que a segurança jurídica é fundamental para que os empresários continuem a investir no País. Ele afirmou ainda que, apesar de as terras indígenas terem um prazo de cinco anos para demarcação, isso nunca foi feito. "Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação e ainda hoje se processam demarcações; nós vamos tomar conta disso", disse, ao ressaltar que não vai retirar direitos dos povos indígenas.
"Vamos tentar solucionar esse problema e, quando eu digo isso, não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é, mais uma vez, para dar estabilidade social para o País. Porque, quanto mais divergência houve nessa temática, maior a instabilidade social", afirmou. De acordo com Temer, no caso do licenciamento ambiental, "há dois valores constitucionais". "De um lado, o meio ambiente, de outro, a prosperidade da agricultura, do agronegócio. Esses dois valores precisam ser compatibilizados", disse.
O presidente interino citou que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apresentou um pré-projeto que, segundo ele, pode solucionar a questão "antiga do licenciamento ambiental, que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo". Temer disse ainda que o tema da segurança jurídica "é fundamental". "Não há um instante que não receba empresários das mais variadas áreas, seja do País ou do estrangeiro, que querem saber qual é a segurança contratual que existe", declarou. "Não tem a menor dúvida que são necessárias a segurança contratual e a segurança jurídica em geral."
O presidente afirmou também que o governo estuda, "acentuadamente", a venda de terra para estrangeiros. "Essa matéria está sendo examinada, tendo em vista a modernidade nacional", disse, ressaltando que "certos padrões relativos à soberania nacional ganham uma nova fisionomia". "Basta verificar a Inglaterra ter saído da União Europeia (UE), o futuro do Estado está exata e precisamente na aliança entre os vários Estados", exemplificou.