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Um ano após a regulamentação da Lei Complementar nº 150/2015, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, o número de empregadas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em mais de sete vezes. Passou de 190 mil em junho de 2015 para 1,37 milhão em maio deste ano, um crescimento de 691%. Tudo porque a nova lei tornou obrigatória a contribuição.
"Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras", explica o coordenador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarrago Moura Neto.
A PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a oito horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.
A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Oliveira, entende que ainda há direitos para serem conquistados, mas ela reconhece a importância da regulamentação da nova lei para a categoria. "A PEC representou muitos anos de lutas. Desde 2004, nós vínhamos conversando com o governo e propondo mudanças", conta.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticas. Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. Cerca de 70% não tem carteira assinada.
Fgtas retoma atendimento para Carteira de Trabalho
DELEGACIA DO TRABALHO VAMOS OUVIR O PÚBLICO A RESPEITO DE ATRASOS NA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. NA FOTO CARTEIRAS DE TRABALHO
MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC
A Direção da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas) decidiu retomar o atendimento ao encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas Agências Fgtas/Sine, a partir de hoje. Também estão mantidos os atendimentos agendados no site da Fgtas (www.fgtas.rs.gov.br) e os reagendados em função das oscilações na última semana.
O encaminhamento de Carteira de Trabalho será prestado com restrições, uma vez que o sistema do Ministério do Trabalho ainda apresenta instabilidade e quedas. A migração do sistema off-line para on-line não foi encerrada em todo o Brasil. Devido à demanda reprimida dos agendamentos, a Agência Fgtas/Sine do Tudo Fácil Centro de Porto Alegre distribuirá 20 senhas de atendimento no turno da manhã e mais 20 no turno da tarde.
As dez profissões mais bem pagas que não exigem diploma
Mesmo sem um diploma do ensino superior, há profissões que oferecem salários interessantes, com média de remuneração mensal de até R$ 5 mil. É o que mostra levantamento do site de empregos Catho, que listou os dez cargos mais bem pagos e que não exigem formação superior. No topo do ranking está o técnico de petróleo. "O diploma técnico é capaz de preparar profissionais para exercer determinadas atividades que tiveram um crescimento importante nos últimos anos e passaram a oferecer remunerações mais atraentes", afirma Murilo Cavellucci, diretor de gente e gestão da Catho.
Confira as dez profissões e as médias salariais mensais
1. Técnico de Petróleo R$ 5.406
2. Ferramenteiro de Corte e Repuxo R$ 4.662,50
3. Técnico Sucroalcooleiro R$ 4.273,50
4. Técnico em Inspeção de Equipamentos R$ 4.127,80
5. Inspetor de Qualidade de Instrumentos R$ 3.979,10
6. Técnico em Obras R$ 3.940
7. Ferramenteiro de Manutenção R$ 3.892,50
8. Ferramenteiro de Moldes Plásticos R$ 3.886,70
9. Técnico de Planejamento R$ 3.813,20
10. Projetista Mecânico R$ 3.810,60