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Contas Públicas

- Publicada em 06 de Julho de 2016 às 19:34

Governo federal pretende anunciar hoje meta fiscal para o próximo ano

Meirelles negou divergências e disse que a dificuldade para fechar o número é a mesma enfrentada em 2016

Meirelles negou divergências e disse que a dificuldade para fechar o número é a mesma enfrentada em 2016


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), fez mais uma reunião ontem com membros da equipe econômica para fechar o número da meta fiscal de 2017, que deve ser anunciado apenas hoje. Segundo fontes do Planalto, o encontro, que ocorreu à noite, contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT), e da líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES).
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), fez mais uma reunião ontem com membros da equipe econômica para fechar o número da meta fiscal de 2017, que deve ser anunciado apenas hoje. Segundo fontes do Planalto, o encontro, que ocorreu à noite, contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT), e da líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES).
A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal na terça-feira, mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, há na área política quem defenda, a exemplo do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência.
Segundo ele, a dificuldade para se fechar o número é a mesma que aconteceu na meta de 2016, por conta de uma série de variáveis que têm de ser estimadas. "Estamos agora trabalhando na receita e obviamente isso envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos", disse Meirelles.
Questionado se o aumento de impostos também está nesse horizonte, o ministro da Fazenda respondeu: "Estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana". Meirelles disse ainda que os cálculos do governo visam divulgar o menor déficit possível. "Será uma meta realista e crível", repetiu.
O governo quer enviar a proposta a tempo de votação no Congresso Nacional antes do prazo legal de 17 de julho para que os parlamentares entrem em recesso. Pelas regras, o Congresso não pode entrar em recesso sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 

Aprovação da CPMF não têm viabilidade política, diz secretário

O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou ontem, via Twitter, que a meta para 2017 deve ser realista e que, para alcançá-la, será necessário ou um corte de despesas ou um aumento nas receitas extraordinárias. Ele argumentou que a recuperação será gradual e disse que várias das soluções apontadas, como a correção dos benefícios previdenciários abaixo da inflação ou a aprovação da CPMF com uma alíquota de 0,38%, não têm viabilidade política e não conseguiriam passar pelo Congresso Nacional.
"O debate fiscal está confuso e a sugestão de alguns para melhorar a meta do primário não tem viabilidade política porque a população não quer. A sugestão de um analista: é só corrigir os benefícios previdenciários abaixo da inflação. Sério? Quem vai aprovar essa loucura? Outra sugestão que alguém enviou: é só aprovar CPMF cheia de 0,38%. Será que a população e os políticos gostariam dessa sugestão?", disse na rede social.
Ele ainda ponderou que reonerar a folha salarial de imediato não seria uma medida adequada para o momento de recessão econômico que o País vive.
Almeida escreveu ainda que, se aprovada no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior tem potencial de diminuir a despesa pública em 0,5 ponto percentual ao ano a partir de 2017. Ele argumentou que "o legado de baixo crescimento de mais de sete anos de política econômica desastrada" não permite uma recuperação rápida da economia e disse que não é possível fazer um ajuste fiscal rápido sem aumentar a carga tributária.
"Se anos consecutivos de quedas sucessivas de despesa (% do PIB) não for ajuste fiscal severo, não sei o que é. Desafio: peguem a série (histórica) do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária em percentual do PIB? Não existe. Mas se a PEC for aprovada...", escreveu.
O secretário apontou ainda que a conta de subsídios de R$ 30 bilhões este ano e de R$ 27 bilhões em 2017 são "para pagar programas do governo passado". "Não há como deixar de pagar", afirmou. "A conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar", concluiu.