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Economia
- Publicada em 01 de Julho de 2016 às 18:21Banco Central arquiva inquérito da Titur, mas corretora ainda pode sofrer punição
Agência Estado
O Banco Central decidiu nesta sexta-feira (1), arquivar o inquérito ligado à Titur Corretora de Câmbio, que estava em liquidação judicial desde outubro de 2015, porque a instituição não identificou prejuízos aos credores. Foram apuradas, no entanto, irregularidades administrativas, que ainda poderão gerar punições por parte do regulador. A assessoria de imprensa da autarquia explicou que o arquivamento do inquérito por esse motivo não interfere na adoção de providências legais pelo BC em relação às irregularidades e aos indícios de ilícitos penais que forem identificados.
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O Banco Central decidiu nesta sexta-feira (1), arquivar o inquérito ligado à Titur Corretora de Câmbio, que estava em liquidação judicial desde outubro de 2015, porque a instituição não identificou prejuízos aos credores. Foram apuradas, no entanto, irregularidades administrativas, que ainda poderão gerar punições por parte do regulador. A assessoria de imprensa da autarquia explicou que o arquivamento do inquérito por esse motivo não interfere na adoção de providências legais pelo BC em relação às irregularidades e aos indícios de ilícitos penais que forem identificados.
A decisão foi publicada na tarde de hoje pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do BC, Sidnei Marques, por meio do Ato de Diretor 601. A divulgação foi feita por meio do BC Correio, sistema de troca de informações da autarquia com as instituições financeiras. A comissão de inquérito na Titur foi aberta em 4 de novembro do ano passado. Em março deste ano, a autarquia decidiu prorrogar o prazo final para a entrega do inquérito por 60 dias.
De acordo com a assessoria de imprensa do BC, neste caso concreto, o inquérito apurou que não houve prejuízo a credores e que, por isso, ocorreu o arquivamento. Apesar disso, a assessoria informou que foram apuradas irregularidades administrativas, que ainda poderão ser objeto de processo administrativo punitivo pela instituição, e identificados indícios de ilícitos penais, que serão comunicados ao Ministério Público Federal após a avaliação da área jurídica do BC.
Em 7 de outubro do ano passado, o regulador decretou a liquidação extrajudicial de quatro corretoras de câmbio e de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) por indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Além da Titur, estavam na lista as corretoras Pioneer, Catedral e Midas, além da DTVM Previbank. Na ocasião, o BC informou que, juntas, essas instituições possuem peso pequeno nos negócios, representando 0,1% do valor total das operações de câmbio do mercado primário.
A área de supervisão do BC constatou que essas instituições fizeram "inúmeras operações cambiais irregulares", com "inequívocos indícios de crimes" previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, e que trata sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, as instituições não implementaram políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o porte e o volume de operações, segundo o BC.
