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Porto Alegre, terça-feira, 19 de julho de 2016. Atualizado às 22h37.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 20/07/2016. Alterada em 19/07 às 19h59min

Regulamento desatualizado

O atual modelo de fiscalização de produtos controlados pelo Exército brasileiro, como armas de fogo, explosivos e outros itens com potencial de destruição, é desatualizado e cria dificuldades para a compra, o registro e a importação de equipamentos de tiro esportivo. Essa é a reclamação que representantes de entidades de tiro esportivo levaram aos deputados em audiência pública. "Há falta de clareza, por exemplo, sobre os limites de munição que pode ser adquirida pelo atleta", disse o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), Demetrius Oliveira. De acordo com ele, falta uma padronização das orientações nas várias regiões e órgãos militares do País. Já o presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis (Abate), Arnaldo Adasz, defendeu que a nova versão do regulamento sobre produtos controlados - o novo R-105 - tenha definições claras e inequívocas, mas que não traga em seu texto a lista de produtos a serem controlados. "Eu acredito que essa classificação deveria ocorrer em portaria do Exército Brasileiro, principalmente para dar mais autonomia e mais margem de trabalho à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados." Segundo o representante do Exército Brasileiro, general de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, a revisão da R-105 já vem sendo discutida por meio de consulta pública on-line.
Incontáveis comissões
No dia 28 de abril deste ano, a Câmara dos Deputados criou duas comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Na sessão tumultuada, marcada por manobras e protestos, o número de colegiados permanentes foi de 23 a 25. Ao mesmo tempo, 96 comissões temporárias e 13 CPIs foram criadas apenas nos dois primeiros anos da atual legislatura. A última legislatura, que acabou em 2014, teve 130 comissões temporárias.
Nichos de poder
O grande número de comissões permanentes e temporárias fez o deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB) apresentar um projeto de resolução limitando a criação de comissões especiais só depois que quatro comissões permanentes derem o parecer. Segundo ele, com a quantidade de colegiados na Câmara, acaba que um tema é discutido ao mesmo tempo em várias comissões. O resultado é que as comissões permanentes que já existem ficam ainda mais esvaziadas. De acordo com o parlamentar, o número de comissões permanentes serve apenas para um propósito: dar cargos a aliados. "A cada eleição para a Mesa Diretora, mais comissões temáticas são criadas como uma forma de acomodar interesses inicialmente contrapostos, conciliados com a distribuição de novos nichos de poder."
 
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