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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 23h49.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 15/07/2016. Alterada em 14/07 às 21h16min

IPI de bebidas


VALTER CAMPANATO/ABR/JC
Parlamentares e representantes de áreas produtoras de vinhos e bebidas quentes foram ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para pedir novamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre vinhos, espumantes, cachaças e licores. O pedido é para que o IPI do vinho caia de 10% para 5% e da cachaça de 25% para 17%. Padilha prometeu encaminhar o pedido ao Ministério da Fazenda, mas essa não é a primeira tentativa de fazer alguma coisa a respeito. A redução do tributo sobre as bebidas foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) vetou, justamente por pressão da equipe econômica da época. "Baixar esse imposto é fundamental para evitar a queda nas vendas, o fechamento de pequenas indústrias e o desemprego no setor", disse a senadora gaúcha Ana Amélia (PP). O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), que agendou a reunião, também foi enfático. "A fixação de uma tributação mais justa devolverá ao setor competitividade e, consequentemente, fomentará seu desenvolvimento, gerando mais postos de trabalho e renda."
Receita de desastre
As vinícolas sofrem com uma conjunção maldita de fatores. A aprovação de uma medida provisória no ano passado colocou o vinho em outra tabela do IPI, a das bebidas quentes. Dois decretos, também lançados no ano passado, mudaram as alíquotas do imposto. As bebidas frias tiveram as alíquotas diminuídas, enquanto as quentes sofreram um aumento de tributação. A mudança piorou um sistema que já era injusto e pesado demais para os pequenos produtores. De acordo com Carlos Paviani, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho, a situação está perfeita para um desastre. "Neste ano o setor vitivinícola está sofrendo, além do aumento do IPI, uma forte alta nos custos de produção (energia elétrica, transportes) e nos insumos (garrafas, rolhas, rótulos) cujas matérias-primas são importadas e uma queda de 57% na produção de uvas devido a fatores climáticos. Tais dificuldades fez com que dezenas de pequenas empresas não tenha elaborado vinhos neste ano, ocasionando desemprego e em muitos casos o abandono da atividade."
Punição para o abigeato
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei do deputado federal Afonso Hamm (PP) que aumenta a pena para o roubo de animais de corte, também conhecido como abigeato. O relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), observou que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do País. "Alimentado pela ociosidade das classes pobres da campanha, especialmente nas proximidades das povoações, e pela facilidade de cometer esse crime e dificuldade de prová-lo, tal conduta continua ser o maior flagelo dos moradores rurais", disse.
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