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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de julho de 2016. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 05/07/2016. Alterada em 04/07 às 20h58min

PEC contra os pobres

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/16 é, para o deputado federal gaúcho Pepe Vargas (PT), um desastre anunciado. De acordo com ele, colocar um teto para gastos primários do governo é matar políticas sociais. Ele aponta que essas despesas são as que vão para "a área da saúde, para a área de educação, para a assistência social, para as despesas previdenciárias, para os gastos com investimentos da União nas obras públicas" e que, se aprovada a PEC, nos próximos dois anos a saúde irá perder R$ 12 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas financeiras, que são aquelas despendidas para pagamentos de juros da dívida e que chegam a corresponder a 45% do orçamento, não terão teto. "Nós estaremos dando um golpe de morte nas políticas sociais, que atendem a imensa maioria do povo brasileiro, que não tem recursos econômicos para fazer um plano privado de saúde, por exemplo", diz. O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) apresentou requerimento para discutir a PEC na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O ministério que falta
A inexistência de um Ministério da Segurança Pública é algo inadmissível num País que chegou a ter 40 ministérios, aponta o deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM). "O governo federal, que recolhe a maior parte dos impostos arrecadados no Brasil, desde a era petista, lava as mãos sobre a questão da segurança. O Brasil já teve 40 ministérios e não teve o Ministério da Segurança Pública. O Brasil é um País que não precisa mais do que 15 ministérios, mas, dentre esses 15, teria que ter o Ministério da Segurança Pública. Não há ninguém no Brasil que consiga viver em paz por menor que seja a cidade brasileira por conta da insegurança", diz o deputado. Segundo ele, ao mesmo tempo que as quadrilhas agem com armamento cada vez mais pesado, as polícias são, "com raras e honrosas exceções", mal equipadas, mal preparadas e mal remuneradas.
Fraude no Bolsa Família
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou um desvio de mais de R$ 16 milhões no programa Bolsa Família para pessoas que não precisam do benefício. Mais de 160 mil famílias receberam, mesmo tendo renda quatro vezes maior que o estabelecido pelo programa. "Com a modesta renda que recebem por meio do programa, muitos brasileiros ficam menos vulneráveis à fome e passam a ter mais acesso a direitos. A correção desses problemas é necessária e urgente para que o Bolsa Família possa cumprir, sem desvirtuamentos ou gastos indevidos, o seu objetivo", afirmou o deputado federal gaúcho Cajar Nardes (PR).
 
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