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Porto Alegre, domingo, 03 de julho de 2016. Atualizado às 22h17.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 04/07/2016. Alterada em 03/07 às 19h31min

Eleições no tribunal

Edgar Lisboa
As eleições de 2016 vão ser disputadas não só nas urnas, mas na Justiça. A previsão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações, por pessoas jurídicas, e os limites de doações aprovados pelo Congresso, questões que podem fazer com que a Justiça seja mais procurada. "Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que, em 80% dos municípios, o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização", afirmou. Para piorar, os prazos mais curtos farão com que muitas das candidaturas sejam provisórias. "Então, vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e das impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos."
Reforma urgente
As afirmações de Gilmar Mendes são, para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aviso de que a reforma política é urgente. "A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral." De acordo com ele, os desafios são, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), apontou que a reforma é "inadiável". "Estamos convivendo com a dura realidade de uma crise ética e moral. Precisamos compreender quantos partidos precisamos ter. Como vamos fazer as nossas campanhas? Como vamos refletir nas nossas aspirações o sentimento da população? O País mudou a partir de junho de 2013, quando o povo foi às ruas e se manifestou. A reforma política deve ser ampla, e não um arremedo", disse.
Campanha estranha
Ao mesmo tempo que os candidatos se preparam para as eleições municipais de 2016, os partidos se perguntam como se portar no pleito mais diferente de todos. Para começar, as doações não poderão vir de empresas, apenas de pessoas físicas e do fundo partidário. "Isso exige um processo de captação de recursos diferenciado. Exige também que as candidaturas se organizem para levar a bom termo os fundos para as campanhas", disse o deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT). Além de estarem sem o dinheiro das empresas, as campanhas irão durar apenas 45 dias. De acordo com Motta, descontadas as formalidades, os candidatos poderão fazer campanha por apenas 30 dias.
Curtas
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei que estende por até quatro meses os prazos para as bolsas de estudos em casos de gravidez e parto. "Nada mais justo", disse a relatora, deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT).
O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apresentou projeto de lei incluindo os estados como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens que tenham sido instrumentos ou produtos do crime. Hoje esses recursos são exclusivamente da União.
 
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