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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de julho de 2016. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 29/07/2016. Alterada em 28/07 às 21h33min

Maquiagem em defunto

Os 100 milhões de processos que tramitam, cada vez mais lentamente, no Judiciário do Brasil, demonstram que a legislação processual em vigor, com sua aplicação rígida, está em desacordo com a realidade e causa mais danos do que benefícios à ordem pública e social. A opinião é do desembargador Aloísio de Toledo César, que também já foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo.
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado aposentado diz que "as modificações que têm sido introduzidas no sistema, graças aos esforços dos processualistas, são apenas cosméticas, assim como se faz para colorir as faces do defunto a fim de torná-lo mais bonito na hora do velório".
O articulista arremata que "ante as duas realidades - as montanhas de processos, de um lado; e a litigiosidade crescente, de outro - verifica-se, entre os legisladores, uma timidez assustadora".
 

Maquiagem jurídica

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ajuizou uma ação na Justiça de São Paulo contra a empreiteira OAS e a cooperativa Bancoop, pedindo a devolução de R$ 301 mil.
A mulher de Lula argumenta que pagou, ao longo de quatro anos, parcelas mensais para a compra de apartamento dúplex (aquele!...) no Condomínio Solaris, em Guarujá, e que, como desistiu da compra, tem direito a receber de volta o valor desembolsado. Ah! Marisa não esqueceu de pedir correção monetária e juros de 1% ao mês.
 

A propósito

Marisa Letícia é autora de outra ação cível, em que alega ter sofrido "danos morais com a divulgação de suas conversas pela Lava Jato", entre as quais a que xinga os "coxinhas". Ela, o filho Fábio Luís Lula da Silva, e a nora Renata Moreira, pedem R$ 100 mil cada um.
Na contestação, a AGU defende a legalidade dos atos do juiz Sérgio Moro, que autorizou a divulgação dos áudios.
 

Meio seguro de ganhar dinheiro sujo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, definiu que as eleições deste ano, em relação à impossibilidade de doações eleitorais por empresas, "serão um pulo no escuro, uma experiência institucional". Ele avalia que a proibição criará problemas para os partidos.
Mas também adverte: "Não se deve, porém, subestimar a criatividade dos interesses políticos e corporativos subterrâneos. Pelo menos enquanto não predominarem na vida pública homens e mulheres seriamente dispostos a erradicar as nefastas práticas de quem, na política, enxerga na administração pública e em suas relações com o mundo dos negócios, um meio seguro de ganhar dinheiro sujo".

Ponto final

O jornal Valor Econômico publicou, na quinta-feira (28), levantamento sobre o "faturamento" dos sindicatos brasileiros. As informações, obtidas com o Ministério do Trabalho, mostram que exatos 100 sindicatos brasileiros apresentam ganhos similares aos de médias empresas, ou seja, acima de R$ 3,6 milhões por ano. "Há, ainda, outras 411 entidades sindicais com receita superior a R$ 1 milhão" - afirma o jornal.
Alguns sindicatos realizam auditoria externa sobre as demonstrações financeiras. Mas, por lei, nenhum é obrigado a prestar contas. Na prática, é uma mina de dinheiro.
 

Falaram demais?

Nas alegações finais que entregou ao Senado, a defesa de Dilma Rousseff (PT), entre outros argumentos, usou um compilado de declarações de rivais da presidente afastada. O objetivo, mais uma vez, é sustentar que o impeachment é ilegal.
Entre as falas utilizadas está a do advogado-geral da União da gestão Temer, Fabio Medina Osório, que em 2015 usou a expressão "golpe revestido de institucionalidade", ao se referir ao processo. Também foi usada uma entrevista de Eduardo Cunha, que disse que uma das marcas de que se orgulha é "ter livrado o País de Dilma".

Separação criminosa

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu a organização, no estado, de um plebiscito informal para questionar a população sobre seu interesse na separação da região Sul do restante do País.
O TRE catarinense também solicitou à Polícia Federal que investigue o caso. Segundo a decisão, "tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos".
 

CEF responde por vícios construtivos

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a empresa Kaefe Engenharia Ltda., juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), a reparar os danos causados por defeitos na edificação de um conjunto habitacional do Programa de Arrendamento Residencial no município. A sentença, do juiz Felipe Veit Leal, também determinou o pagamento de indenização por dano moral. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o banco, a construtora e a imobiliária que administrava o condomínio, após reiteradas denúncias de moradores: rachaduras externas de grande extensão, afundamento de calçadas, infiltrações e mofo nas paredes, todos decorrentes de vícios construtivos.
A Caixa sustentou que, como agente financeiro, não responderia solidariamente por vícios de construção nos imóveis financiados, atribuindo a responsabilidade à construtora e aos engenheiros e administradores pelas obras.
O juiz entendeu que "em casos de empreendimentos custeados com recursos do governo federal, a situação é diferente de um simples contrato de financiamento habitacional, pois a CEF participa efetivamente na execução do empreendimento financiado, elaborando, ainda que com a colaboração de terceiros, o projeto; escolhendo a construtora e atuando nas negociações". (Proc. nº 5000877-16.2014.4.04.7112).
 

Agora vai?

O juiz Sérgio Moro será o primeiro a ser ouvido pela comissão especial criada na Câmara para elaborar projetos de combate à corrupção, baseados no pacote de 10 medidas contra a corrupção entregues à Casa pelo Ministério Público.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vaticina que as propostas do pacote vão alterar 29 leis que tratam do tema.
 

Altos decibéis

O executivo Flávio Machado, ligado à construtora Andrade Gutierrez, um dos delatores da Operação "Lava Jato", declarou ao juiz Sérgio Moro que, durante uma reunião em 2008, o então presidente do PT Ricardo Berzoini agiu de "forma incisiva, um pouco além do tom" ao exigir propina de 1% sobre todos os contratos da empreiteira com o governo federal.
Na "rádio-corredor" da OAB do Paraná, traduziu-se a metáfora: "Berzoini exigiu aos gritos"...
 

Igualdade nos salários

Uma trabalhadora da Epcos do Brasil, empresa de Gravataí (RS) que fabrica componentes eletrônicos, vai receber diferenças de salário porque demonstrou que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino. No entendimento da 8ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), "a conduta da empresa ocasionou distinção de gênero, o que é proibido pela Constituição Federal".
Na ação, a reclamante comprovou que foi admitida em agosto de 2010; em fevereiro de 2012, um outro empregado foi contratado para o mesmo setor e com tarefas iguais às executadas por ela, mas com salário maior. Os cargos tinham nomes diferentes (ela atuava como auxiliar de fabricação; ele como auxiliar de produção), mas as atividades desenvolvidas eram as mesmas. (Proc. nº 0000738-41.2014.5.04.0234).
 

Jeitinho temporal

Em entrevista à Rádio França Internacional, a presidente afastada Dilma Rousseff alegou que, como o caixa dois admitido pelo marqueteiro João Santana teria ocorrido após a eleição, a suposta ilegalidade não atingiria sua campanha. "Nem o João Santana nem a mulher dele acusaram a minha campanha. Eles se referem a episódios que ocorreram depois de encerrada a campanha, e depois que o comitê financeiro da minha campanha foi dissolvido, dois anos depois. Então não há nenhuma afirmação que atinja a mim e a minha campanha."
Quase que Dilma afirmou que não conhecia o Santana...
 
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