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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 23h49.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 15/07/2016. Alterada em 14/07 às 20h26min

Tartaruga importante!

Está na "pilha 11" da 2ª Vara Criminal de Caxias do Sul um processo-tartaruga, iniciado em 3 de setembro de 2012, que contem denúncia do Ministério Público Estadual sobre uma fraude, a 10 mãos, contra o estado do Rio Grande do Sul. Dos trambiques - ocorridos entre dezembro de 2010 e julho de 2012 - teriam participado um servidor público e quatro advogados. O primeiro chegou a estar preso preventivamente, foi solto e exonerado da função pública; os outros quatro seguem em suas normais atividades.
Os cinco são acusados de, via alvarás ilícitos, sacarem dinheiro de depósitos judiciais em operações repetidas de dezembro de 2010 a julho de 2012. O processo já tem mais de 2.500 páginas e por ele já passaram diversos magistrados; a jurisdição atual é do juiz Cristiano Eduardo Meincke. A audiência de instrução - uma solenidade naturalmente indispensável - foi agendada para daqui a nove meses e nove dias. Exatamente para as 14h. Do dia 24 de maio de 2017! Põe tartaruga, nisso! (Proc. nº 2.12.0009939-4).

Ricochetes econômicos e financeiros

A aprovação do projeto de lei que aumenta em 16,4% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terá profundos ricochetes econômicos e financeiros. Conforme a Comissão de Orçamento do Senado, se o texto em discussão na Casa for aprovado, as contas públicas sofrerão impacto de R$ 3,85 bilhões por ano a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão impactará o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, dos estados. O projeto é de autoria do Supremo e a justificativa (?) para o aumento é que se trata de "reposição das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015".

Responsabilidade pessoal dos sócios

A juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 3ª Vara do Trabalho de Erechim (RS), determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Intecnial S.A., e o bloqueio de recursos de 12 sócios e administradores da empregadora, até o limite de R$ 1 milhão. O objetivo é possibilitar o pagamento das verbas rescisórias de 127 trabalhadores despedidos da empresa. A dispensa em massa foi considerada ilegal, em 31 de maio, pela juíza Nelsilene Dupin, por não ter sido antecedida de negociação com os sindicatos das categorias atingidas. As duas decisões foram tomadas em caráter liminar, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa atua com agronegócios, energia e logística.
Ao deferir o bloqueio, a magistrada Paula considerou que as despedidas ocorreram entre 13 e 16 de maio, sendo que, no próprio dia 16, a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial na Justiça Comum. "A medida - conforme o julgado - teve o objetivo de inviabilizar o pagamento das verbas rescisórias, já que o patrimônio da empresa ficaria sob a gerência da Justiça durante a recuperação." A decisão salientou que "o processo de recuperação judicial conta com sete volumes, o que demonstra que já estava sendo elaborado antes mesmo da operação da dispensa coletiva, de forma premeditada, visando fraudar os direitos trabalhistas dos empregados". (Proc nº 0020446-15.2016.5.04.0523).

'Chefe da quadrilha'

O ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) pagará indenização, por dano moral, de R$ 40 mil ao presidente interino Michel Temer (PMDB). Durante uma convenção do seu partido, em Fortaleza, Cid disse que Temer era o "chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil". A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao reformar sentença da primeira instância, que negara a indenização.
A defesa de Cid Gomes sustentou que não houve ofensa pessoal a Temer e que as declarações foram proferidas durante evento partidário, "onde é normal que a manifestação de opiniões se dê de forma enérgica e ácida". (Proc. nº 2015 01 1 124331-5).

Ponto final

Os brasileiros poupam de modo controlado e, sacrificadamente, pagam os seus impostos. O governo administra descontroladamente e prodigamente gasta. E fica por isso mesmo.

A luz que se aproxima

A propósito do caso aí de cima, a "rádio-corredor" do Foro de Caxias do Sul tem quatro vozes dominantes.
Primeira: "A luz que se avista no fim do túnel da demora não é de uma ativa e veloz locomotiva judicial, mas de uma 'olhuda' tartaruga que pacificamente se aproxima".
Segunda: "O réptil está trazendo rascunhada, em seu empedrado casco, a palavra 'prescrição'".
Terceira: "Nada disso. A demora é por causa do excesso de processos".
Quarta: "Eduardo Cunha (PMDB-RJ), interessado em detalhes sobre chicanas, lentidão e falta de controle, solicitou cópias".

1, 2, 3... 339 crimes!

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi acusado de cometer 339 crimes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Detalhe: as condutas delitivas constam em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal para que o parlamentar seja julgado por 18 atos de corrupção passiva e 321 incursões de lavagem de dinheiro. Apesar do choro à frente das câmeras de tevê, Cunha parece estar poderoso e bem, obrigado...

Ratinho condenado por dano coletivo

O apresentador Carlos Roberto Massa, o "Ratinho", do SBT, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho por manter, em uma propriedade rural, "trabalhadores em situação análoga à de escravos". A sanção por danos morais coletivos é de R$ 200 mil, por deixar de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste (7 mil habitantes - MG). Conforme o julgado, os empregados se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Ratinho - que também é produtor rural - é um dos principais fornecedores de cana-de-açúcar para uma empresa da cidade. Ele também foi acusado pelo aliciamento de trabalhadores do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais.
"Não restam dúvidas da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo impõe o reconhecimento do dano moral coletivo", disse em seu voto a ministra relatora, Dora Maria da Costa. O acórdão ainda não está disponível.

Reforço nos cofres da prefeitura

A Justiça Federal acolheu pedido do município de Porto Alegre e suas autarquias e decidiu que o Imposto de Renda retido sobre pagamentos decorrentes de contratos de fornecimentos de bens, ou prestação de serviços, não necessita ser informado ao fisco federal, por pertencer ao município. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre. É o primeiro julgado sobre o tema no Estado e garante que R$ 6 milhões por ano deixem de sair dos cofres do município.
Apesar da previsão do artigo 158 da Constituição Federal, que destina aos municípios o imposto de renda retido sobre pagamentos de qualquer natureza, instrução normativa da Receita Federal vem exigindo a declaração e consequente repasse do imposto à União. A judicialização foi resultado de amplo debate com o Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças e Frente Nacional de Prefeitos. (Proc. nº 5046196-72.2016.4.04.7100).

Rotina de políticos

O Instituto Não Aceito Corrupção anunciou que vai publicar um banco de dados com os mais de 14 mil casos de condenações transitadas em julgado de políticos fichas-sujas.
As ações tratam de casos de improbidade administrativa registrados desde 2007 no Conselho Nacional de Justiça. Vai ajudar na gincana que terá, entre suas tarefas, descobrir quantos políticos cumprem/cumpriram as penas.

Tribunal moral

Partidários de Dilma Rousseff (PT) vão protagonizar um tribunal moral para julgar o impeachment da presidente. Será nos dias 19 e 20 deste mês, no Teatro Oi Casagrande, no Leblon, Rio de Janeiro. Virão personalidades de EUA, México, França, Itália, Espanha e Costa Rica.
O evento segue linha e enredo do Tribunal Russell, que julgou os crimes dos EUA durante a Guerra do Vietnã nos anos 1960.
 

A propósito

O Russell Tribunal, também conhecido como o Tribunal Penal Internacional, foi um organismo privado organizado pelo filósofo britânico e ganhador do Prêmio Nobel Bertrand Russell e incentivado pelo filósofo e escritor francês Jean-Paul Sartre.
Os dois e outros 23 letrados investigaram e debateram a política externa dos Estados Unidos e a intervenção militar no Vietnã, com o estabelecimento de Vietnã do Norte e Vietnã do Sul. Uma das 11 conclusões foi a de que "o governo dos Estados Unidos foi o culpado de genocídio contra o povo do Vietnã".
 
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