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Jornal da Lei
- Publicada em 18 de Julho de 2016 às 17:51Reformatio in peius
O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica. O estudo tem como foco principal o processo civil, embora as conclusões possam ser aplicadas ao processo penal. O estudo do tema ocorre, especialmente, à luz da doutrina, demonstrando que a proibição do reformatio in peius, no sistema recursal do processo civil, decorre do direito fundamental à proteção da confiança.
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O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatio in peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica. O estudo tem como foco principal o processo civil, embora as conclusões possam ser aplicadas ao processo penal. O estudo do tema ocorre, especialmente, à luz da doutrina, demonstrando que a proibição do reformatio in peius, no sistema recursal do processo civil, decorre do direito fundamental à proteção da confiança.
A proibição da reformatio in peius no processo civil - De acordo com o novo CPC - Ernesto José Toniolo, Livraria do Advogado, 207 páginas, preço sugerido R$ 65,00.
