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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de julho de 2016. Atualizado às 19h05.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Direito trabalhista

Notícia da edição impressa de 19/07/2016. Alterada em 18/07 às 18h18min

Processos de atuação por contrato verbal chegam a pagar R$ 1 milhão

Santos (d) diz ter sofrido ameaça de morte após demissão; Abdo conseguiu comprovar vínculo empregatício

Santos (d) relata que sofreu ameaça de morte do chefe após demissão


MARCO QUINTANA/JC
Isabella Sander
Diariamente, o advogado Jamil Abdo recebe em seu escritório, Abdo Advogados, pessoas contando histórias semelhantes: trabalharam por um período a partir de contrato meramente verbal e não tiveram seus direitos garantidos pelo empregador. De um lado, encontra-se o empresário, buscando evitar o pagamento de impostos que dobram o custo de um funcionário para o estabelecimento. De outro, está o contratado, muitas vezes com recursos financeiros precários e urgência em ganhar dinheiro. O resultado dessa junção, muitas vezes, é um processo trabalhista que chega a gerar indenizações na ordem de R$ 1 milhão.
"São processos polêmicos, pois precisamos provar o vínculo empregatício do cliente. Infelizmente, são muito comuns. Todos os dias, recebemos visitas de pessoas dizendo que trabalharam por um tempo determinado para fulano e que o acordo era verbal, o dinheiro era pago semanalmente ou mensalmente e não havia nenhum tipo de documento", relata Abdo. O funcionário só percebe o problema da ausência de garantias quando fica doente e precisa da Previdência Social, ou quando não tem condições de comprar comida e sente falta de um vale-alimentação, por exemplo.
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