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Porto Alegre, quarta-feira, 03 de agosto de 2016. Atualizado às 22h34.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Mobilidade

Notícia da edição impressa de 04/08/2016. Alterada em 03/08 às 19h28min

Dnit retomará os estudos de viabilidade para obras do PAC

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai voltar a fazer estudos técnicos de engenharia para contratar obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até agora, as obras estavam ocorrendo com a dispensa de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea).
A decisão ocorre após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre essas contratações. A dispensa dos estudos, de acordo com o TCU, ocorreu por meio da edição de uma portaria pelo Dnit. A auditoria constatou que "não há hipótese de dispensa desses estudos nos normativos que deram fundamento à edição da portaria pelo Dnit, pois o Evtea é um dos requisitos básicos para o cumprimento do princípio constitucional da eficiência".
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