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JC Logística

- Publicada em 28 de Julho de 2016 às 21:31

Ninguém segura ...

Em artigo publicado neste JC Logística (21/07/2016, p. 6), o autor, Marcos Stail, reconhece que o transporte metropolitano é caótico, mas tece elogios à completa liberação do transporte individual de passageiros, é contrário à sua regulamentação e, até, à cobrança de tributos sobre esses serviços. Os assuntos ligados à mobilidade urbana deveriam ser analisados e debatidos pelos estudiosos e especialistas do ramo, principalmente, pelas repercussões a longo prazo. Na falta, ouso traçar algumas linhas relativas ao caso Porto Alegre.
Em artigo publicado neste JC Logística (21/07/2016, p. 6), o autor, Marcos Stail, reconhece que o transporte metropolitano é caótico, mas tece elogios à completa liberação do transporte individual de passageiros, é contrário à sua regulamentação e, até, à cobrança de tributos sobre esses serviços. Os assuntos ligados à mobilidade urbana deveriam ser analisados e debatidos pelos estudiosos e especialistas do ramo, principalmente, pelas repercussões a longo prazo. Na falta, ouso traçar algumas linhas relativas ao caso Porto Alegre.
O caos na mobilidade dos grandes centros urbanos cujos custos sociais, econômicos e ambientais são altíssimos tem como principal causa o incentivo governamental ao livre uso do transporte individual com automóveis. Há mais de 20 anos, foi à falência a antiga concepção de que a abertura e alargamento das rodovias urbanas seria a solução. Apesar disso, na última década, o transporte individual recebeu pesados incentivos governamentais, em especial federais e estaduais em matéria de isenções tributárias, muito superiores ao aplicado no transporte coletivo. Incentivos e gastos colocados nos ombros da população menos rica, que não usa automóvel, mas paga impostos em nível superior aos mais abastados.
Não bastasse esses gastos com o transporte individual, ao passageiro pagante do transporte coletivo por ônibus, em especial donas de casa, desempregados e trabalhadores informais, que suporta sua baixa qualidade, é imposto um castigo adicional absolutamente insensato: arcar com os custos das isenções, mais de 30% do que efetivamente deveria pagar. Mas o castigo também é estendido aos passageiros do transporte coletivo por lotações. Por lei municipal, sua tarifa deve ser fixada entre 1,4 e 1,5 maior que a tarifa do ônibus, sob a alegação de que as lotações poderiam lhes fazer concorrência, quando na atual situação é o único meio que pode concorrer com o transporte individual. Pior, julga-se natural que os usuários do transporte individual, quer seja próprio ou alugado, além dos incentivos e gastos públicos que recebem, nada paguem em relação à isenção concedida a passageiros do transporte coletivo.
Assim, na ausência de políticas públicas realmente voltadas para o transporte coletivo os estacionamentos privados são os agentes responsáveis pelo freio no caos do trânsito, pois a elevação de seus preços - objeto de reclamações e pedidos de intervenção do poder público - reduzem a circulação dos automóveis. Por incrível que tal pareça, a prefeitura pretendia construir estacionamentos públicos subterrâneos, ou seja, mais gastos com o transporte individual.
Registre-se que o equilíbrio econômico nas concessões, princípio do direito administrativo, no caso de concessões de transporte de passageiros se dá pela fixação de uma tarifa justa aliada à harmonia entre frota e potenciais usuários. Com a liberação do transporte coletivo individual, forças do mercado e multinacionais farão esse papel? E como serão fixadas as tarifas dos táxis?
Por fim, por que liberação apenas no transporte individual? Por que não liberar, ao menos, as tarifas das lotações e desonerar seus usuários do custo das isenções concedidas no transporte por ônibus?
Economista
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