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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de julho de 2016. Atualizado às 20h34.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Petróleo

Notícia da edição impressa de 28/07/2016. Alterada em 27/07 às 17h40min

ANP flexibiliza regras de conteúdo local

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu um precedente para isentar de multas petroleiras que descumprirem as regras de conteúdo local - um dos principais pilares dos governos petistas no setor de petróleo. Em decisão inédita, a agência reconheceu que não há no País embarcações de apoio que atendam às exigências aplicadas desde 2008. A medida atende a 22 pedidos de isenção das regras feitos por petroleiras e poderá gerar, segundo analistas, um "efeito cascata" sobre outros itens da política de conteúdo nacional.
A decisão foi tomada na última semana, em reunião de diretoria. A nova postura ocorre após audiência pública realizada em abril. Até então, apenas um pedido da empresa norueguesa Statoil havia sido acatado pela agência. Ao todo, a ANP analisa mais de 100 pedidos de isenção para diferentes itens da política de conteúdo local. Em 2014, ainda sob a gestão da presidente Dilma Rousseff, a agência havia rejeitado 37 pedidos, alegando "intempestividade".
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