Governo ajuda aéreas a reduzir perdas

O governo e o Congresso iniciaram uma operação para socorrer as companhias aéreas nacionais, que acumulam prejuízos estimados em R$ 10 bilhões entre 2014 e o final do ano passado. Medidas já adotadas ou em elaboração (como a maior tolerância a atrasos em Congonhas) buscam reduzir o custo das empresas e dar mais proteção a elas contra possíveis novos competidores.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, manifestou apoio à aprovação de projeto no Senado para reduzir o custo do querosene de aviação. Em reunião com dirigentes de empresas aéreas, ele avalizou o pedido de aprovação rápida da proposta diante da crise, que ameaça reduzir a frota e o número de rotas.

A proposta fixa em 12% o teto do ICMS (imposto estadual) para o combustível. Hoje, a alíquota varia de acordo com o estado e chega a 25%. A Constituição permite ao Senado estabelecer alíquotas para o ICMS, mesmo ele sendo um tributo estadual. A diferença nas alíquotas é uma reclamação de longa data das companhias, que dizem que, muitas vezes, abastecem mais que o necessário em aeroportos de estados com ICMS menor, o que reduz a eficiência das aeronaves.

As empresas foram beneficiadas com a revogação de medida que limitava a 10% o índice de cancelamento de voos que operam em Congonhas (SP) sem possibilidade de punição de perda do espaço para operar na unidade ("slots"). O limite agora passou para 20%.

Elas também vão poder atrasar até 25% dos voos sem perda do slot, ante 20% da medida anterior. Congonhas é o aeroporto mais importante do País para voos internos. O governo da presidente afastada Dilma Rousseff levou dois anos para mudar regras de slots em Congonhas para reduzir a concentração de voos com a Latam e a Gol.