Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 26 de julho de 2016. Atualizado às 19h30.

Jornal do Comércio

Receita

COMENTAR | CORRIGIR

Fisco

Notícia da edição impressa de 27/07/2016. Alterada em 26/07 às 17h10min

Receita dá a receita

Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública
A Receita Federal alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos, inclusive, no início do século passado. Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos "créditos" que estariam em poder dos ofertantes da fraude e alocados junto ao Ministério da Fazenda. A promessa é de um suposto pagamento "via Tesouro Nacional", quando será disponibilizado um "crédito na conta-corrente fiscal do cliente". Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à RFB. Os aludidos títulos não se prestam à quitação de tributos e essa tentativa pode ser caracterizada como fraude. Recomenda-se a leitura cuidadosa da cartilha que traz, inclusive, procedimentos a serem seguidos por contribuintes que são abordados por empresas com ofertas desse gênero. É de conhecimento da RFB que a empresa negociadora dos títulos orienta os contribuintes a não declararem os débitos na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) ou na Declaração do Simples Nacional, uma vez que esses débitos seriam "quitados" diretamente via Siafi, e a informarem na GFIP o suposto pagamento no campo 'compensação'. Essas orientações não devem ser seguidas, pois conforme o art. 16 da Lei nº 9.779/ 1999, a competência é da Receita Federal para dispor sobre as obrigações acessórias relativas aos impostos e contribuições por ela administrados, estabelecendo, inclusive, forma, prazo e condições para o seu cumprimento e o respectivo responsável.
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia