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O relatório bimestral de receitas e despesas de 2016, divulgado na sexta-feira passada pelo Ministério do Planejamento, traz uma frustração de R$ 8,968 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal estimadas para este ano, em relação ao documento de maio. Essas receitas não incluem a arrecadação previdenciária nem recursos de concessões. Além de mostrar forte recuo em relação às previsões para o desempenho dos principais tributos cobrados no País, o documento abandona de vez a expectativa de arrecadação com a CPMF neste ano.
Com a contínua retração da economia, o governo espera recolher R$ 2,996 bilhões a menos com o Imposto de Importação, cuja estimativa caiu de R$ 33,502 bilhões para R$ 30,506 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve ser R$ 2,505 bilhões inferior ao previsto anteriormente, passando de R$ 45,874 bilhões para R$ 43,369 bilhões.
No Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a frustração é de R$ 1,787 bilhão, com a estimativa caindo de R$ 36,675 bilhões para R$ 34,888 bilhões. O governo também excluiu de vez a previsão de arrecadação com a volta da CMPF neste ano, de R$ 1,8 bilhão do relatório anterior para zero agora. Na rubrica "outras receitas administradas", a queda foi de R$ 3,816 bilhões, de R$ 20,686 bilhões para R$ 16,870 bilhões.
Apesar da forte queda nessas receitas, o relatório traz estimativas melhores - mas em menor proporção - para outros tributos e contribuições. No caso da Cide-Combustíveis, a projeção de arrecadação aumentou em R$ 287,4 milhões, de R$ 5,699 bilhões para R$ 5,987 bilhões.
Governo usará R$ 16,5 bilhões de reserva para riscos fiscais
Para evitar um novo contingenciamento, o governo decidiu usar efetivamente
R$ 16,5 bilhões do espaço fiscal que havia estabelecido para absorver riscos fiscais. É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No relatório divulgado em maio, a equipe econômica deixou um espaço de R$ 18,1 bilhões para a absorção desses possíveis riscos.
R$ 16,5 bilhões do espaço fiscal que havia estabelecido para absorver riscos fiscais. É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No relatório divulgado em maio, a equipe econômica deixou um espaço de R$ 18,1 bilhões para a absorção desses possíveis riscos.
A frustração de receita no montante de R$ 10,774 bilhões é parte dos riscos que se materializaram no documento divulgado hoje. Na mensagem encaminhada pela equipe econômica, o relatório de receitas e despesas afirma que houve "materialização de riscos fiscais no montante de
R$ 16,5 bilhões, em relação aos valores estimados para as receitas e despesas obrigatórias aos limites construídos com base nas indicações do relatório anterior".
R$ 16,5 bilhões, em relação aos valores estimados para as receitas e despesas obrigatórias aos limites construídos com base nas indicações do relatório anterior".
O governo incluiu o repasse extra que fez ao Rio de Janeiro nas despesas primárias de execução obrigatória, que registraram uma queda líquida de R$ 8,6 bilhões. A equipe econômica afirmou que essas projeções incluem ainda os Benefícios da Previdência Social e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, além do Apoio Financeiro concedido ao estado do Rio de Janeiro nos termos da Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, no valor de
R$ 2,9 bilhões.
R$ 2,9 bilhões.
O relatório destaca ainda que, até maio de 2016, os estados e municípios acumularam um superávit primário de R$ 10,6 bilhões, R$ 4,1 bilhões acima da meta prevista para este ano. "O desempenho observado até o momento não sanciona a perspectiva de não cumprimento da meta fiscal dos entes subnacionais, conforme definido na LDO-2016", diz o texto.
Por outro lado, o governo afirma no documento que "as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal com efeito de alterar o cálculo de pagamentos de encargos financeiros devidos à União, assim como de eventual aprovação do PLP nº 257, de 2016 (renegociação de dívidas estaduais), poderá implicar frustração desse resultado nos próximos meses".