Serviço de saúde 24 horas é aprovado em primeiro turno

Dois projetos em discussão na Câmara de Porto Alegre fizeram o público lotar as galerias do Legislativo. A votação em primeiro turno do projeto de Claudio Janta (SD) que estabelece a atuação 24 horas dos postos de saúde da Capital e a proposta de transferência de potencial construtivo, feita por Mauro Pinheiro (Rede), estavam priorizadas para esta quinta-feira. Os vereadores aprovaram apenas a matéria de Janta, enquanto Pinheiro pediu adiamento por uma sessão.

A proposta de garantia de serviços de saúde 24 horas teve origem em um projeto de emenda popular, que recolheu cerca de 114 mil assinaturas. A ideia foi abraçada por Janta e deve passar por mais uma sessão de votação. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, é necessário um quórum mínimo de 24 vereadores. O projeto já estava priorizado na ordem do dia há algumas sessões, entretanto, o número insuficiente de parlamentares fez com que Janta pedisse adiamento da votação. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Durante as discussões, as gestões municipal, estadual e federal no âmbito da saúde foram criticadas pelos vereadores. Fernanda Melchionna (P-Sol) lembrou da falta de medicamentos nos postos municipais, identificada após inspeção feita no mês passado, e Dr. Thiago questionou a estratégia de atuação adotada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Outro projeto discutido foi o que trata da flexibilização da transferência de potencial construtivo de edificações, no caso de imóveis inventariados como patrimônio cultural. Polêmico, o tema também mobilizou o público nas galerias da Câmara. A matéria acabou não sendo votada por discordâncias entre Pinheiro e o Executivo. Atualmente, a posição da bancada do governo é pela rejeição da matéria, o que o representante da Rede pretende reverter até a próxima semana.

Mesmo com a posição do Executivo, os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), ex-secretário municipal de Urbanismo, e Mauro Zacher (PDT), ex-secretário de Obras e Viação, afirmaram que irão votar favoravelmente. O argumento é que os proprietários de imóveis inventariados possuem ônus com o processo por não poderem alterar sua propriedade ou vender a parte do terreno não construída. "Atualmente, está se tirando o direito do proprietário de dispor do imóvel", explicou Nagelstein. Quando uma construção é inventariada como bem cultural, o dono não recebe indenização, ao contrário do tombamento.

Jussara Cony (PCdoB) e Fernanda Melchionna (P-Sol) classificaram como "indiscriminada" a forma como o Executivo realiza o inventário na cidade e citaram como exemplo os moradores do bairro Petrópolis, que compareceram à sessão. "Além do inventário mal feito, os moradores estão construindo propostas para a prefeitura há três anos, e há três anos eles não têm respostas", disse Fernanda. A parlamentar também criticou as posturas dos colegas ex-secretários que, segundo ela, poderiam ter feito algo para alterar a situação atual enquanto ocupavam os cargos no Executivo. Foram apresentadas nove emendas ao projeto. Para vereadores de oposição, a aprovação de todas provoca uma descaracterização do texto inicial.

Ainda foi aprovada a proposta do Executivo que autoriza a desafetação e doação para o Departamento Municipal de Habitação de áreas das vilas Minuano, David Canabarro, Recreio da Divisa e Mato Sampaio. Os locais já são ocupados por moradores da região, o projeto regulariza a situação. Também foi acolhida proposta de emenda à Lei Orgânica, de Guilherme Socias Villela (PP), que inclui na legislação um artigo sobre incentivo à economia criativa em Porto Alegre.