Governo Federal quer flexibilizar norma de segurança no trabalho

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer flexibilizar regras de segurança do trabalho. A ideia é alterar uma norma de regulamentação do fim de 2010 sobre exigências que devem ser observadas em máquinas e equipamentos. Nesta quinta-feira (30), o ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que a norma "é uma anomalia".

Para ele, a regra precisa ser rediscutida. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, concordou. "Não custa nada fazer uma análise de uma norma que está exagerada", disse.

Um grupo de trabalho será criado pelo governo para discutir o tema, que já vinha sendo debatido desde o governo Dilma Rousseff. A mudança é um pleito que vem sendo feito pelo setor produtivo.

A Norma Regulamentadora nº 12 estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos. Na visão da Confederação da Indústria (CNI), a norma foi modificada de tal forma que, em vários pontos, traz regras subjetivas e muito mais exigentes do que as suas referências, a exemplo das Diretivas de Máquinas da União Europeia.

Para a entidade, a regra extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, ocasionando custos mais elevados para a adaptação, tanto para as máquinas existentes como para as novas.

A principal crítica da CNI diz respeito à retroatividade prevista na medida. O órgão defende que as novas exigências sejam válidas somente para máquinas adquiridas após a edição do normativo. "Um novo texto deve observar, entre outras, as seguintes premissas: irretroatividade das obrigações, separação das obrigações de fabricantes e usuários e tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas", defende a entidade, reforçando que é importante manter elevados níveis de segurança aos trabalhadores.