Facebook
Google
Twitter
O Ministério Público Federal (MPF) avaliou que o Ministério da Cultura (MinC) exerceu uma fiscalização "pífia" em relação aos projetos apresentados pelo grupo de produtores culturais alvo da Operação Boca Livre, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF).
A ação, que cumpriu 51 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, mirou um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao MinC por meio da Lei Rouanet, de incentivo à cultura no País.
Conforme mostraram as investigações, na maioria dos casos, os projetos eram apresentados em duplicidade. Ou seja, continham o mesmo conteúdo, o mesmo folder de apresentação, o mesmo projeto e tinham apenas o nome alterado.
"O Ministério da Cultura exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma para que esses projetos plagiados e copiados não fossem identificados como tais", afirmou a procuradora Karen Louise Jeanette Khan, em entrevista coletiva concedida em São Paulo na manhã de ontem.
O grupo, composto por 14 pessoas - todas presas ontem na capital paulista -, agia desde 2001 e conseguiu desviar R$ 180 milhões por meio da Lei Rouanet.
Segundo a Polícia Federal, os criminosos apresentavam projetos ao Ministério da Cultura para captação de recursos com a iniciativa privada. Esses projetos eram superfaturados e os valores eram revertidos em favor do próprio grupo e de seus patrocinadores.
"O objetivo da lei (Rouanet) em momento algum foi atingido. Vimos eventos privados sem nenhum cunho cultural", disse o delegado regional da PF, Rodrigo de Campos.
As empresas que patrocinavam os projetos fraudados se beneficiavam duas vezes do esquema: pela parcela do superfaturamento que era repassada a elas e também por meio da dedução do Imposto de Renda, conforme prevê a Lei Rouanet. Além disso, em alguns casos, a Controladoria-Geral da União (CGU), que atuou em parceria com a Polícia Federal nas investigações, identificou o pagamento de propina de 30% dos valores captados junto ao MinC, que seriam pagos por esse grupo de produtores culturais às empresas patrocinadoras.
Além do Ministério da Cultura, as investigações citam as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
Um casamento com festa luxuosa, na badalada praia de Jurerê Internacional (SC), incluindo show de sertanejo famoso foi paga via Lei Rouanet, segundo aponta investigação da Polícia Federal. Ocorreu em abril no 300 Beach Club. De acordo com a investigação da PF, o casal tem parentesco com Antonio Carlos Belini Amorim, preso ontem na na operação.
Campanha de Dilma Rousseff recebeuR$ 2 milhões nas eleições de 2014
Uma das empresas citadas nas investigações da Operação Boca Livre, que apura fraudes na captação de recursos para projetos culturais via Lei Rouanet, o Laboratório Cristália doou R$ 5,2 milhões a partidos políticos e candidatos a presidente e a deputado federal, estadual e distrital, nas eleições de 2010 e 2014.
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) foi a candidata que mais recebeu recursos do laboratório investigado no esquema que desviou cerca de R$ 180 milhões da lei destinada a incentivar a cultura nacional por meio de incentivos fiscais. A campanha da petista recebeu R$ 2 milhões nas eleições de 2014 da Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.
O valor destinado ao caixa de Dilma corresponde a 46% dos R$ 4,3 milhões doados pelo laboratório a campanhas políticas em 2014. Além da petista, o único candidato a receber dinheiro da empresa em 2014 foi o ex-deputado federal Newton Lima (PT-SP), com R$ 75 mil. O restante das doações foi rateado entre diretórios nacionais e regionais de PSDB (R$ 1,5 milhão), PT (R$ 500 mil), PCdoB, (R$ 110 mil), PSC (R$ 90 mil) e PMDB (R$ 50 mil).
Quatro anos antes, em 2010, o Cristália já havia distribuído R$ 900 mil entre candidatos e partidos. A seguir aparecem o deputado e ex-ministro da Saúde Saraiva Felipe (PMDB-MG), com R$ 80 mil; Newton Lima, com R$ 70 mil; e Vivaldo Barbosa (PSB-RJ), com R$ 20 mil. Foram agraciados com R$ 10 mil cada: Apolinário Rabelo (PCdoB-DF), Augusto Carvalho (SD-DF) e Roberto Giffoni (DEM-DF), este réu no mensalão do DEM no Distrito Federal. Entre os partidos, o PSDB recebeu R$ 250 mil da empresa alvo da Boca Livre; o PT levou R$ 150 mil.
'Falha é de quem fiscaliza', reafirma o ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reafirmou que houve falha na fiscalização da concessão dos recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Operação da Polícia Federal, deflagrada ontem mostra que um grupo de produtores culturais desviaram cerca de R$ 180 milhões de recursos da lei. O grupo agia desde 2001 em São Paulo.
A Lei Rouanet permite que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) possam aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. O grupo apresentava iniciativas ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e a utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na lei.
As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as fraudes ocorreram por falhas na fiscalização e a lei não deve ser "condenada". Segundo ele, a Polícia Federal irá investigar se houve participação de servidores públicos nos desvios.
"A falha não é da lei, é de quem fiscaliza preventivamente, ou seja, a lei não estabelece que é possível alguém pegar o incentivo para pagar o casamento. Obviamente que, quem pediu, fraudou a lei. Fraudou como? A partir de agora, sabemos que fraudou e que usou mal o dinheiro. Na sequência, vamos verificar se houve ou não apoio interno", disse à imprensa, após participar, em São Paulo, da assinatura de acordos para cooperação técnica durante a Olimpíada.
Mais cedo, em entrevista coletiva, o delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. "Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura", afirmou.
Em nota, divulgada pela manhã desta terça-feira, o MinC informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério, que "se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País".
Para o ministro da Justiça, o momento é de rever mecanismos preventivos. "Com tudo isso que foi desviado, não só da Lei Rouanet, mas do caso da Lava Jato, os mecanismos preventivos falharam. Os presos na operação poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União e falsidade ideológica."