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Porto Alegre, terça-feira, 28 de junho de 2016. Atualizado às 15h03.

Jornal do Comércio

Política

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investigação

28/06/2016 - 08h33min. Alterada em 28/06 às 15h03min

Polícia Federal faz operação contra fraudes na Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet. 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.
Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao Minc e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse, em Porto Alegre no sábado (25), que "não podemos demonizar a lei". Calero defendeu que devem ser feitos ajustes e atualização na legislação e citou que o instrumento é responsável pelo financiamento de mais de 3 mil projetos em todo o Brasil. "Já tive jornalista citando que determinado musical gastou uma cifra. Não vou entrar neste varejo. Se houve erros, é caso de auditoria, eventualmente de polícia. Não podemos fazer com que a lei seja condenada por conta de desvios pontuais."
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