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"Não podemos demonizar a Lei Rouanet", diz ministro da Cultura
Calero anunciou em Porto Alegre a liberação de R$ 1,5 milhão para museu das Missões atingido por vento
Fredy Vieira/JC
Ocupante da área alvo da mais forte, rápida e exitosa campanha de crítica na estreia do Governo Interino de Michel Temer (PMDB), o carioca de 33 anos Marcelo Calero prefere falar da "rearrumação" da casa, valorização de servidores de carreira no preenchimento de cargos de confiança (CCs) e mudanças na Lei Rouanet do que da tensa relação com o setor cultural tensa que marcou a sua chegada ao governo.
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Ocupante da área alvo da mais forte, rápida e exitosa campanha de crítica na estreia do Governo Interino de Michel Temer (PMDB), o carioca de 33 anos Marcelo Calero prefere falar da "rearrumação" da casa, valorização de servidores de carreira no preenchimento de cargos de confiança (CCs) e mudanças na Lei Rouanet do que da tensa relação com o setor cultural tensa que marcou a sua chegada ao governo.
Foi a reação contrária à extinção do Ministério da Cultura (Minc) anunciada pelo presidente interino em 12 de maio, com ocupações de prédios públicos (também em Porto Alegre) e manifestações de nomes renomados do mundo artístico, que fez Temer voltar atrás e recriar o Minc em 23 de maio. De secretário, Calero virou ministro em dez dias.
O ministro fez rápida passagem pela Capital gaúcha no sábado (25), onde visitou o Museu Iberê Camargo e falou com integrantes de órgãos culturais ligados aos governos federal e estadual. Ele descreveu como "em frangalhos" a situação do Minc ao assumir, disse que está conseguindo pagar parte das dívidas (dimensionadas por ele em mais de R$ 1 bilhão) e fez apelo para que o país não demonize a Lei Rouanet.
A concentração de projetos financiados no eixo Rio-São Paulo, diz o ministro, é efeito da concentração econômica histórica na região. Nos ajustes, a pasta tentará ampliar a base de empresas que podem repassar dinheiro em troca de abatimento fiscal. Para o Rio Grande do Sul, a boa notícia dada por Calero é a liberação de R$ 1,5 milhão para a recuperação do Museu das Missões, em São Miguel das Missões, que foi atingido pelo temporal em abril deste ano. O acervo com 98 esculturas missioneiras foi afetado pela umidade e quedas devido ao vento. Cerca de 30% das peças foram severamente danificadas.
A seguir, as principais declarações do ministro na entrevista no Museu Iberê Camargo:
Minc em frangalhos e rearrumação da casa
A primeira coisa que estamos fazendo no Minc é a reorganização, um grande freio de arrumação. Pegamos o ministério em frangalhos, com uma dívida de R$ 1,034 bilhão e várias sobreposições de departamentos e tarefas entre as áreas. Uma secretaria que tinha sido substituída por outra sem a devida formalização, por exemplo, e um grande número de funcionários em cargos de confiança (CCs) que não pertencem ao quadro de carreira do ministério. Eles representam quase a metade dos quase 450 cargos existentes na pasta.
Mais que cortar custos (pois devemos reduzir o número de CCs a 300), o objetivo é valorizar os servidores de carreira. Todos os presidentes de entidades vinculadas ao Minc são hoje de carreira. Nos demais CCs, não sei vamos trocar todos. Nas diversas áreas, mas o mais importante é que se tem pessoas em cargos que não tinham a trajetória na pasta. Não vai haver uma exoneração tábua rasa, será muito criteriosa. Vamos colocar servidores de carreira na maioria dos cargos de confiança. Essa é uma demanda da sociedade (encampada pelo presidente Temer) e vamos seguir à risca.
Dívidas e complementação de R$ 236 milhões
Desde fornecedores, editais a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas. Envolve recursos empenhados, mas que não foram pagos, pois faltou a cobertura financeira, que é a pior situação. Havia a previsão orçamentária, por isso o empenho, mas não a financeira. É uma maluquice, mas era o que acontecia. Recebemos recursos extras do governo de R$ 236 milhões, que nos tira do volume morto e permite que faça um trabalho de dívida. Ou seja, na medida em que que se paga fornecedores é possível negociar pendências.
Estamos agora pleiteando um aumento do limite orçamentário, que já foi sinalizado que será permitido, para que possamos sobreviver até o fim do ano. Na situação em que estávamos, necessariamente teríamos de fechar museus, deixar de lançar editais e encerrar alguns programas governamentais. Na parte de estrutura, a tônica será valorizar o servidor, para que tenhamos mais eficiência. Estamos, por exemplo, revisando todos os procedimentos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, que cuida dos mecanismos da Lei Rouanet.
Lastro antropológico e R$ 230 milhões a mais no orçamento
Seguindo o decreto do presidente Temer, teremos uma nova estrutura. Hoje são seis secretarias, e isso não muda. Vamos mexer criando divisões e departamentos que reflitam as funções e necessidades do ministério para atuar em favor da cultura. Além do lastro antropológico, a pasta precisa ter uma visão funcional. A suplementação elevará o orçamento de R$ 490 milhões (Governo Dilma) para R$ 720 milhões e estamos tratando com o Ministério da Fazenda. Seguindo a emenda (Temer) para novo teto, poderemos retomar obras paradas e ter segurança na operação das unidades vinculadas. (O recurso) Vai garantir a sobrevivência do ministério. Já tive o aporte financeiro. Agora é o orçamentário para dar continuidade.
Risco de fechar
A Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, a Funarte e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) eram as mais urgentes e já receberam recursos. O Museu Mello Leitão, no Espírito Santo, que foi fechado por falta de pagamento, e foi reaberto neste sábado (25). Havia prêmios do Funarte como o Myriam Muniz e Carequinha que não eram pagos desde 2014, e estamos quitando. O governo (Dilma) inviabilizou o Minc, o que é uma falta de responsabilidade. Se não fosse o aporte adicional que do Governo Temer teria de fechar mais museus.
Sem demonizar Lei Rouanet, mas com ajustes
É o nosso assunto favorito! (comenta com um assessor na hora da entrevista) Não podemos demonizar a lei. Ela tem 25 anos, portanto precisa de ajustes e atualização, mas esse instrumento é responsável pelo financiamento de mais de 3 mil projetos em todo o Brasil. Já tive jornalista citando que determinado musical gastou uma cifra. Não vou entrar neste varejo. Se houve erros, é caso de auditoria, eventualmente de polícia. Não podemos fazer com que a lei seja condenada por conta de desvios pontuais.
O mecanismo é importantíssimo para o financiamento da cultura. Colocar tudo dentro do mesmo saco e botar no lixo é muito perigoso. Por isso, preocupa-me a CPI da Lei Rouanet, que pode criar clima de criminalização geral e pode afastar as empresas. Vamos encaminhar a reforma na lei ainda este ano. Pensamos em criar condições para uma maior regionalização dos investimentos.
A Rouanet hoje é uma lei capenga, pois apenas um dos três mecanismos previstos foi desenvolvido, que é o mecenato. Os outros dois – o Fundo Nacional de Cultura e o Ficarte (que nem foi implementado) ficaram pelo caminho. Hoje os finaciamentos são centralizadas no eixo Rio-São Paulo, onde estão as grandes empresas que podem usar o mecanismo. É uma concentração econômica histórica. Estamos estudando formas de aumentar a base de empresas contribuintes. Hoje apenas aquelas que fazem tributação por lucro real podem participar.
Podemos incluir empresas que optam pelo lucro presumido. Mas estamos discutindo ainda e depois vamos falar com a pasta da Fazenda. Mas faço sempre uma provocação: a reforma da lei não pode ser do ministério, mas da sociedade, construída a várias mãos. Pensamos em fazer consulta pública, por exemplo.
Relação com o setor cultural
As paixões estão muito exacerbadas no Brasil neste momento e é natural que se tenha um pouco mais de ímpetos e polarização. A gente é governo e temos responsabilidade muito grande em tocar o País. As paixões fazem pate da democracia. (o estágio mais tenso passou?) Não sou analista político para saber, estou tocando a minha vida que já é bastante complicada.