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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de junho de 2016. Atualizado às 23h54.

Jornal do Comércio

Política

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Judiciário

Notícia da edição impressa de 23/06/2016. Alterada em 22/06 às 23h54min

TCE autoriza retomada do pagamento de correção ao TJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu ontem o agravo do Tribunal de Justiça contra a medida que suspendia o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no Judiciário do Rio Grande do Sul. A decisão havia sido tomada pelo conselheiro Cezar Miola e derrubada pela maioria do pleno da Corte de Contas. Foram três votos a dois, e um conselheiro declarou-se impedido de votar. O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), acompanhou a votação e classificou a decisão anterior como uma grave lesão à segurança jurídica.
A PAE estabelece a equiparação salarial entre os membros do Legislativo e do Judiciário. Os valores, devidos entre 1994 e 1998, começaram a ser pagos pelo Judiciário do Estado a partir de 2010, parceladamente.
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