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Pela segunda vez, o Supremo tribunal Federal (STF) transformou em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Os ministros, por unanimidade, aceitaram ontem denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares. O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas de luxo da família no exterior.
Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Afastado do mandato e da presidência da Câmara, o peemedebista ainda é alvo de outros cinco procedimentos no Supremo - sendo quatro na Lava Jato. O julgamento fragiliza ainda mais a situação política de Cunha, que teve seu processo de cassação aberto, semana passada, pelo Conselho de Ética da Câmara.
O relator da Lava Jato, Teori Zavaski, deu o ritmo do julgamento. O ministro disse que há elementos robustos de que Cunha agiu politicamente em desvios na Petrobras, se beneficiou do esquema recebendo propina que abasteceu suas contas no exterior e agiu para ocultar a origem dos valores. Segundo Zavaski, Cunha atuou pela indicação de Jorge Zelada à Diretoria Internacional da Petrobras, nome da cúpula do PMDB, e influenciou na aprovação do negócio da estatal, tendo se beneficiado de propina, que foi mantida em contas secretas no exterior.
O ministro apontou ainda que o rastreamento financeiro e o cruzamento de informações permitiram concluir que Cunha recebeu, em sua conta mantida na Suíça, de nome Orion, o montante de R$ 5,2 milhões, que seriam referentes a vantagem indevida pela transação.
Zavaski disse que ficou claro que o deputado era o proprietário da conta, tendo documentos que apontam a titularidade, e que ele é o real controlador. Para o relator, Cunha se "incorporou à engrenagem espúria protagonizada por Zelada e se fazendo dela beneficiado", configurando o crime de corrupção.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Segundo Zavaski, elementos reforçam crime de lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobras, mediante tentativa de ocultar a origem.
O ministro citou que, "conforme indicado no relatório de análise realizado por perito criminal, o fim principal de instituir-se um trust é o anonimato". Ele afirmou que, embora não haja regulamento, valores mantidos no exterior precisam ser declarados acima de R$ 100 mil.
Em março, o Supremo já aceitou outra denúncia contra Cunha, na qual é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Em nota divulgada na noite de ontem, Cunha disse que respeita a decisão do STF de torná-lo réu na segunda ação da Operação Lava Jato, mas ressaltou que confia que, ao fim do julgamento do mérito, será absolvido. Também disse lamentar o não acolhimento das preliminares defendidas por seus advogados.
Corte mantém processo de Cláudia Cruz com Sérgio Moro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo contra a esposa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, no processo em que ela responde por manter uma conta não declarada na Suíça que teria sido abastecida com propina desviada da Petrobras.
Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Cláudia questionando a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, de desmembrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra ela, o marido e a filha do parlamentar, Daniele Dytz.
De acordo com Teori, se os ministros concordassem em trazer Cláudia de volta para o Supremo, seria o caso de rever outras decisões na Lava Jato que desmembraram processos envolvendo autoridades com foro privilegiado e investigados sem a prerrogativa. "Nós teríamos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levaríamos a falência dessa investigação", defendeu.
O relator comparou a situação com o processo do mensalão, que envolveu o julgamento de 37 pessoas, com e sem foro, numa mesma ação. Teori também afirmou que as investigações apontam que Cláudia tinha autonomia na administração de uma das quatro contas localizadas na Suíça, a mesma em que Daniele aparece como dependente. "Na denúncia contra Cunha, a única referência sobre este assunto é que o dinheiro saía de uma conta dele para abastecer esta outra conta", apontou.
Dias Toffoli divergiu do relator e defendeu que o "núcleo familiar" de Cunha deve ser julgado no STF para não atrapalhar as investigações. O ministro só foi acompanhado por Gilmar Mendes mas terminou vencido.