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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de junho de 2016. Atualizado às 09h52.

Jornal do Comércio

Política

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judiciário

Notícia da edição impressa de 22/06/2016. Alterada em 30/06 às 09h52min

Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria. Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não "estupraria" a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia". O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por quatro votos a um.
Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e, se for condenado, pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Os ministros também abriram uma ação penal por injúria contra Bolsonaro a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada petista. Para a maioria dos integrantes da turma do Supremo, neste episódio, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar, porque o fato não tinha ligação com o exercício do mandato.
Ministros também consideraram que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza, inferioriza o papel da mulher, como prega que mulheres estivessem na posição de merecimento ou não para casos de estupro. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", disse Fux. O relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O caso ocorreu em dezembro de 2014. Conhecido por suas posições polêmicas, contrárias aos direitos humanos, Bolsonaro atacou a ministra ao rebater um discurso feito por Maria do Rosário minutos antes no plenário da Câmara, no qual a ex-ministra defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar. Esta foi a segunda vez em que Bolsonaro, na condição de deputado, disse que não estupraria Maria do Rosário, porque ela não merece. Em novembro de 2003, ele discutiu com ela, que era deputada, diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional.
No Twitter, Bolsonaro comentou a decisão do STF. "Diante de tantos escândalos, a ética e a moral serão condenadas?", questionou.
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