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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de junho de 2016. Atualizado às 22h34.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 21/06/2016. Alterada em 20/06 às 20h55min

Parecer do relator da LDO mantém contingenciamento

Documento foi entregue pelo relator, Gabriel Souza (centro), ao órgão técnico da Casa

Documento foi entregue pelo relator, Gabriel Souza (centro), ao órgão técnico da Casa


FILIPE OLIVAR/DIVULGAÇÃO/JC
Lívia Araújo
O parecer favorável ao projeto do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi entregue na tarde de ontem pelo relator, Gabriel Souza (PMDB), à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Segundo Souza, líder do governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Legislativo, a entrega torna a matéria apta a ser votada pelo órgão técnico nesta quinta-feira.
Das 91 emendas apresentadas ao projeto, somente 19 foram incluídas pelo relator no texto do Projeto de Lei nº 108/2016, nenhuma delas referente às exigências feitas pelo Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o próprio Legislativo, que pleiteavam que as despesas de custeio fossem reajustadas pela inflação medida pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria veta o reajuste pelo segundo ano consecutivo, mantendo apenas uma correção salarial de 3%, equivalente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento dos poderes. "As emendas que mexiam nesses índices eu não acolhi", disse.
Souza justifica a restrição alegando que aceitou "emendas que eram possíveis no que tange ao impacto financeiro e à legalidade. Inclusive não me furtei de fazer alterações em algumas emendas para poder acolhê-las", salientou.
A questão foi tratada em audiência pública realizada em 9 de junho, na qual o presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, classificou o projeto como "inconstitucional" e pontuou que "a LDO engessa o orçamento".
Entre as alterações inclusas estão medidas relativas às áreas de meio ambiente, proteção dos animais, segurança pública e desenvolvimento regional, como a emenda nº 5, que prevê a criação de linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas dos setores industrial, agronegócios, agropecuária familiar, comercial, serviços e terceiro setor.
Se a votação do projeto da LDO for concluída na Comissão de Finanças nesta quinta-feira, ela será incluída na ordem do dia da sessão da Assembleia Legislativa da próxima terça-feira.
 
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