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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de junho de 2016. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 17/06/2016. Alterada em 16/06 às 21h14min

Ação da Brigada Militar na Secretaria da Fazenda repercute na tribuna do Legislativo

Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Os vereadores de Porto Alegre se manifestaram nesta quinta-feira, durante o período de lideranças da sessão plenária, sobre a ação da Brigada Militar ocorrida na quarta-feira para a retirada de estudantes secundaristas que ocupavam o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Vereadores da bancada de oposição condenaram a atuação. Para Jussara Cony (PCdoB), houve violência desnecessária. "Os estudantes foram retirados de forma truculenta, e isso mostra o despreparo das autoridades para dialogar com os movimentos de luta."
Por outro lado, Valter Nagelstein (PMDB) afirmou que os estudantes quebraram equipamentos em dois andares da Sefaz e impediram que os servidores exercessem o seu trabalho, que envolveria repasses de salários. Entretanto, o vereador defendeu maior valorização dos professores, uma das pautas dos alunos. A fala de Nagelstein foi criticada por Alex Fraga (P-Sol). "Precisamos respeitar o patrimônio, mas e como fica o respeito às pessoas?", disse, ao classificar como um desrespeito aos direitos humanos as ações de quarta-feira.
Claudio Janta (SD) também questionou a força policial e o grande contingente de brigadianos no centro, enquanto há falta de pessoal para enfrentar o tráfico nas periferias. João Carlos Nedel (PP) criticou o movimento de secundaristas. "Estão impedindo o direito de estudar de outros estudantes", disse.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a indicação de Sofia Cavedon (PT) para a instalação de células da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), da Samu e da Guarda Municipal junto ao Centro Integrado de Emergências da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A proposta teve votação simbólica e será encaminhada como sugestão ao Executivo.
Os vereadores ainda rejeitaram o projeto de Sofia que mudava a lei sobre obras de arte em edificações públicas. Segundo a parlamentar, o texto estendia às instalações públicas o regramento que já existe para espaços privados, que prevê a existência de obras de arte em locais com área adensável igual ou superior a 2 mil m2. A matéria foi rejeitada por um voto de diferença, o que permitiu que a vereadora solicitasse renovação de votação.

História do OP integrará currículo escolar da rede municipal

O projeto que inclui no currículo das escolas municipais, dentro das disciplinas de História e Língua Portuguesa, conteúdos sobre o Orçamento Participativo (OP) foi aprovado pelos vereadores da Capital. A proposta foi apresentada por Cassio Trogildo (PTB) e elogiada pelos colegas. Foram críticos ao texto apenas Sofia Cavedon (PT), Prof. Alex Fraga (P-Sol) e Fernanda Melchionna (P-Sol).
Apesar de apoiarem a discussão nas salas de aula, os parlamentares defenderam que a proposta de Trogildo tira espaço de conteúdos propostos pela comunidade escolar. Fraga explicou que a matéria não poderia alterar a base nacional de educação, apenas a parcela para assuntos locais.
Apesar das opiniões contrárias, o projeto foi aprovado em votação simbólica pelos parlamentares. A votação também estimulou discussões sobre a estrutura do OP atualmente. Fraga afirmou que o programa é referência mundial, entretanto as deliberações dos delegados não são respeitadas pelo Executivo.
Segundo o vereador, no ano passado, a área da cultura foi apontada como a segunda maior prioridade para os representantes. Mesmo assim, lembrou, a prefeitura reduziu as verbas da área. Adeli Sell (PT) voltou a criticar a postergação da assembleia do OP para novembro. Inicialmente, o encontro deveria acontecer antes das eleições. Segundo vereadores da base do governo, a mudança se deu pelo pedido dos representantes para participação na assembleia do atual prefeito, José Fortunati (PDT), e de seu sucessor, eleito em outubro.
Idenir Cecchim (PMDB) defendeu a história do OP e sugeriu que, no futuro, as consultas sejam feitas através de um aplicativo, como forma de democratizar mais a participação. Disse que, muitas vezes, as pessoas não conseguem ir às reuniões, mas poderiam opinar pelos dispositivos móveis.
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