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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de junho de 2016. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Política

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lava jato

Notícia da edição impressa de 17/06/2016. Alterada em 16/06 às 21h12min

Especialistas avaliam que presidente interino dificilmente será processado

Apesar do impacto político de se ter um presidente da República citado em delação premiada, do ponto de vista jurídico, é praticamente zero a chance de Michel Temer (PMDB) ser processado, enquanto estiver no exercício da presidência, por conta das citações a ele na delação do ex-presidente da Petrobras Transporte (Transpetro) Sérgio Machado. O professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias explica que a figura do presidente conta com uma imunidade acima da imunidade parlamentar. "O artigo 86 da Constituição determina que o presidente não será responsabilizado por atos estranhos a suas funções", adverte.
Segundo Dias, isso se aplica tanto para crime comum - caso de uma apuração de corrupção, no caminho de pedido de inquérito e, posteriormente, denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - como para de responsabilidade - que poderia ensejar um pedido de impeachment.
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