Facebook
Google
Twitter
No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, considere "descabida" aplicar a restrição de liberdade ao peemedebista.
Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o "recolhimento" no período de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail, com parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.
Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de frequentar "quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional". Para Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar para fora do País sem comunicar o Supremo, e afirma que devem ser recolhidos os passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, "visto que a utilização deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se encontra suspenso por decisão do STF".
O pedido de prisão de Cunha foi enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça-feira, Zavascki deu cinco dias para a defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto.
A postura do relator da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney.
Para Janot, a prisão de Cunha é necessária, porque o peemedebista manteve "a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva" mesmo após os ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado no dia 5 de maio. Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve influência política, uma vez que foi o responsável por fazer "diversas indicações para cargos estratégicos" no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
O procurador também classificou como "assaz tímidas" as medidas tomadas pela Mesa da Câmara, que, segundo ele, manteve todas as prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações.
Na peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha, como o uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja convocado para compor a bancada do Rio na Câmara.
Peemedebista estuda pedir a anulação da sessão de cassação
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda pedir a anulação da sessão desta terça-feira do Conselho de Ética que aprovou por 11 votos a 9 parecer favorável à sua cassação. Um dos argumentos que pretende usar é o fato de a votação ter ocorrido via chamada nominal.
Essa modalidade de votação, de fato, não está prevista no Código de Ética, instrumento de normatiza os trabalhos do conselho. Contudo, técnicos da Casa acreditam que a justificativa não se sustenta, uma vez que há previsão desse tipo de votação no regimento interno da Câmara, o que poderia ser usado por analogia.
Cunha vai recorrer da decisão que cassou seu mandato à Comissão de Constituição e Justiça e também deve judicializar o processo.
CCJ tem dificuldade para escolher relator do caso
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-RJ), adiou para hoje escolha do relator que analisará os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra decisão de cassação do Conselho de Ética. Com a recusa do deputado Evandro Gussi (PV-SP), Serraglio vem encontrando dificuldades para escolher alguém que se enquadre nos critérios que ele determinou para assumir a relatoria dos recursos.
Serraglio decidiu que o relator dos recursos não poderá ser do mesmo partido do relator do pedido de cassação, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ou do mesmo bloco parlamentar do PMDB, tampouco membro do conselho.
Assim, dos 66 membros titulares da CCJ, 29 estarão impedidos de assumir a função, porque são do bloco parlamentar liderado pelo PMDB de Cunha.