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Política
- Publicada em 14 de Junho de 2016 às 17:33Proposta define salário do prefeito como teto
A proposta que coloca o salário do prefeito José Fortunati (PDT), de R$ 17.823,14, como teto para funcionários do Legislativo e do Executivo está em tramitação na Câmara de Porto Alegre. Segundo levantamento da bancada do PT na Câmara, que assina o projeto, 457 servidores recebem acima do valor salarial do gestor municipal. "A nossa interpretação é que já existe uma previsão legal para isso, mas não se consegue aplicá-la", explicou Sofia Cavedon (PT), líder da bancada do partido na Casa.
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A proposta que coloca o salário do prefeito José Fortunati (PDT), de R$ 17.823,14, como teto para funcionários do Legislativo e do Executivo está em tramitação na Câmara de Porto Alegre. Segundo levantamento da bancada do PT na Câmara, que assina o projeto, 457 servidores recebem acima do valor salarial do gestor municipal. "A nossa interpretação é que já existe uma previsão legal para isso, mas não se consegue aplicá-la", explicou Sofia Cavedon (PT), líder da bancada do partido na Casa.
Para a vereadora, a regularização do teto garante salários dignos em toda a extensão do funcionalismo. Um exemplo da desigualdade de salários lembrado por Sofia é a paralisação dos servidores municipais, iniciada nesta segunda-feira. São reivindicados 9,44% de reposição salarial e reajuste do vale alimentação de R$ 17,00 para R$ 25,00. "A regularização é uma maneira de manter todo o funcionalismo valorizado e motivado", garante.
O levantamento petista aponta que a maior quantidade de incidências de salários superiores ao do prefeito ocorre nas categorias de agentes de fiscalização e procuradores. As remunerações mais altas também ocorrem entre servidores do próprio Legislativo. Os altos salários se explicam pelo acúmulo de gratificações por tempo de trabalho e avanços trienais, por exemplo.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e está apto para discussão nas comissões. A prioridade petista é pela aprovação nas representações de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).
Na Câmara dos Deputados, projeto parecido tramita desde o ano passado, encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Jr. (PSDB) é o relator da proposta. O deputado acompanha a postura de Sofia na Capital, entendendo que o teto salarial já é previsto pela atual legislação. "O projeto reitera em linguagem mais popular o que a constituição já expressa", explica.
Petistas e tucanos entendem que a pauta é de interesse público, porém é barrada por pressão de membros do Judiciário. "A situação do Brasil exige que a gente coloque o Judiciário dentro da lei", avalia Marchezan.
Sofia explica que o texto da Constituição não se refere apenas a salários, mas também proventos em geral. No âmbito municipal, a proposta atinge somente os poderes Executivo e Legislativo.
