Transportes, Comunicações e Justiça terão maiores cortes de cargos comissionados

O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou há pouco o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados.

De acordo com Oliveira, as mudanças permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. Ele diz que a reformulação reduzirá gastos e melhorará a gestão dos órgão públicos. “Essas medidas são voltadas à melhor organização da administração pública, redução da administração pública e reforço na profissionalização e na utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, declarou.

 

Com as mudanças, o número de cargos de DAS no governo federal cairá de 24.250 para 10.404. As maiores diminuições ocorrem nos DAS de nível 1 e 2, de menor remuneração, com redução de 4.962 e 4.082, respectivamente. O número leva em conta tanto os cortes como a transformação dos DAS em funções comissionadas.

 

Se forem considerados apenas os cortes nos cargos de DAS, a diminuição chega a 3.384. Para chegar à redução de 4.307 cargos e funções, o governo eliminou 823 funções gratificadas (FG) e de 100 Gratificações Temporária de Atividade em Escola de Governo (Gaeg). A conta do Ministério do Planejamento, no entanto, inclui 881 cargos de DAS que foram cortados desde dezembro.

Os ministérios dos Transportes, das Comunicações e da Justiça terão os maiores cortes proporcionais nos cargos comissionados, informou há pouco o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. Segundo ele, as três pastas foram as mais afetadas por causa da recente fusão com outros ministérios, o que permitiu a eliminação de estruturas administrativas.

No caso do Ministério dos Transportes, a pasta foi fundida com as secretarias de Portos e de Aviação Civil. O Ministério das Comunicações foi unido à pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Ministério da Justiça também assumiu as secretarias de Cidadania e de Direitos Humanos. 

Em números absolutos, maiores cortes de cargos comissionados ocorrerão nos ministérios da Saúde, Educação e Planejamento.

"Fizemos um trabalho dirigente, detalhado, para identificar sobreposições e áreas que poderiam ser reduzidas porque passaram a ser atendidas por outra estrutura", afirmou Rubin. Segundo ele, a maior parte dos 4,3 mil cargos em comissão e funções de gratificação eliminados se refere a cargos administrativos dos órgãos internos.

De acordo com o secretário, as mudanças permitirão a eliminação de 20 secretarias federais, além das 13 eliminadas com a medida provisória que reduziu o número de ministérios, resultando no corte de 33 secretarias.

Por enquanto, a mudança só afeta a administração direta (ministérios, autarquias e fundações). Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, a redução de cargos em comissão nas empresas estatais e nos fundos de pensão depende da aprovação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que limitam as indicações para os cargos de presidente e de diretores a pessoas com qualificação técnica.

Segundo o ministro, o corte de 4.307 cargos em comissão e de funções permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. A quantia representa apenas 0,08% dos R$ 250 bilhões da folha de pagamento federal com os servidores ativos e inativos.

Além da eliminação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de gratificações, o governo converteu 10.482 cargos de DAS, de livre provimento, em funções comissionadas do Poder Executivo, exclusiva de servidores concursados.

Conforme Oliveira, essa medida trará pouca economia, porque atualmente 80% dos cargos de DAS são ocupados por servidores concursados.