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Novo Governo

- Publicada em 06 de Junho de 2016 às 21:50

Temer suspende nomeação para diretorias de estatais

Após pronunciamento, Michel Temer reuniu sua equipe de governo

Após pronunciamento, Michel Temer reuniu sua equipe de governo


EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, em breve pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que determinou a paralisação de nomeações para diretorias ou presidência de estatais ou fundos de pensão. A medida vale até a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 268/2016, que prevê indicação apenas de pessoas "com alta qualificação técnica" para estes cargos.
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, em breve pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que determinou a paralisação de nomeações para diretorias ou presidência de estatais ou fundos de pensão. A medida vale até a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 268/2016, que prevê indicação apenas de pessoas "com alta qualificação técnica" para estes cargos.
A intenção, segundo o governo, é acabar com a ingerência política nas fundações. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. "Mandamos hoje paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pelo Senado Federal, que dispõe, de maneira muito objetiva, que só serão indicadas e nomeadas pessoas com alta qualificação técnica, sem ser necessária indicação de outra natureza que não seja qualificação técnica, e preferencialmente pertencente aos quadros das próprias empresas estatais", disse Temer.
"Se conseguirmos aprovar o projeto de fundos de pensão e estatais ainda nesta semana, teremos dado mais um passo", acrescentou Temer.
O presidente interino anunciou também um decreto para determinar à Força Aérea Brasileira (FAB) que mantenha sempre em solo uma aeronave disponível para solicitações do Ministério da Saúde para o transporte de órgãos para transplantes ou ainda pacientes para esse tipo de operação. O decreto já foi assinado e sai publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
"O decreto determina à Aeronáutica, com a sua concordância, que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para transporte de órgãos, tecidos e partes ou ainda se for para transportar aquele paciente para o local onde está o órgão", disse Temer. Reportagem publicada domingo pelo jornal O Globo mostrou que havia falta de aeronaves da FAB para o transporte de órgãos e tecidos para transplantes. De acordo com o jornal, entre 2013 e 2015, a Aeronáutica deixou de garantir o transporte de 153 órgãos. Nos mesmos dias, a Força Aérea teria atendido a 716 pedidos de voos para ministros e presidentes dos Três Poderes.
Temer classificou esses números como "significativos e preocupantes". "Não haverá mais, a partir de agora, essa deficiência. Saúde é vida, e precisamos estar atentos a esse fato, que pode parecer de menor relevância, mas tem uma relevância extraordinária", completou.
 

Senador Renan Calheiros aplaude a decisão do presidente interino

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parabenizou o presidente em exercício, Michel Temer, por suspender as nomeações políticas em estatais. "Aplaudo a decisão do presidente da República, Michel Temer, em suspender as nomeações para a diretoria e presidência das estatais, além dos fundos de pensão. É uma decisão oportuna e que repõe os critérios técnicos para preenchimento de cargos estratégicos no País", disse em nota.
A decisão de Temer vale até que seja aprovado pelo Congresso o projeto que impõe novas regras para a governança de estatais e fundos de pensão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está sob avaliação na Câmara dos Deputados.
Renan afirmou que os projetos mencionados pelo presidente em exercício como prioritários também fazem parte da agenda emergencial do Senado e do Congresso, em referência ao projeto que determina que as designações só serão feitas com pessoas de "alta qualificação técnica" e preferencialmente "integrantes dos quadros" dessas empresas e órgãos.
Renan confirmou que o Senado vota amanhã a nova Lei de Finanças Públicas, que atualiza a Lei Geral de Orçamentos (Lei nº 4.320/1964), aprovada pouco antes do golpe militar de 1964. O presidente do Senado também relembrou que recebe, nesta semana, governadores de diferentes estados para iniciar a discussão sobre a ampliação do Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas.

Temer decide manter nos cargos o advogado-geral e o ministro do Turismo

Após conversar com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, nesta segunda-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, decidiu mantê-lo no cargo. Na conversa, que aconteceu em seu gabinete minutos antes de dar um pronunciamento à imprensa, Temer relativizou as declarações de Osório e optou por dar sobrevida ao ministro. A decisão também visa "interromper o ciclo" de que cada denúncia ou crítica a alguém ligado a seu governo acarrete em uma baixa.
Nas duas últimas semanas, o governo sofreu duas baixas, com a saída de Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). O receio de ampliar o desgaste e gerar mais uma nova turbulência acabou beneficiando os titulares de pastas envolvidos em polêmicas. Além de Osório, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e a secretária das Mulheres, Fátima Pelaes, permanecerão nos cargos.
Osório foi alvo de inúmeras críticas de auxiliares diretos do presidente em relação à sua atuação. "Ele ficou deslumbrado com o cargo e agiu de forma indevida em muitos casos", comentou um interlocutor do Planalto ao lembrar que até os servidores da própria AGU já fizeram chegar à presidência inúmeras críticas a ele, pelas suas ações. "Está ficando muito difícil de conviver com ele", emendou outro assessor palaciano. "A sua situação está extremamente delicada."
Na manhã de ontem, Temer reuniu-se com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para também avaliar a situação de outros dois casos de autoridades de seu governo que estão na berlinda.
Embora o pedido de investigação e as citações ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), na Operação Lava Jato preocupem o governo pelo desgaste que causa, a avaliação no encontro entre a cúpula era de que não haveria fato novo em relação às investigações que estão sendo feitas. Amigo pessoal de Temer, Alves tem apoio dos peemedebistas. "Não há nada diferente do que já havia saído", disse um ministro, que reforçou a ideia de que o governo precisa de estabilidade e que novas demissões causariam mais turbulência.
Segundo a força-tarefa, Alves atuou junto à empreiteira OAS para obter recursos para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. O dinheiro teria sido desviado da Petrobras, conforme publicado nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria participado da negociação com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro. O ministro, que perdeu as eleições em 2014, nega qualquer irregularidade.
No caso da secretária das Mulheres, Fátima Pelaes, a situação também é considerada delicada, mas o governo também optou por não ceder às pressões. A avaliação é que há o bombardeio de petistas e movimentos sociais que querem a sua saída pela sua posição em relação ao aborto. Fátima é alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente haver participado de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas no Ministério do Turismo, objeto da Operação Voucher, da Polícia Federal, iniciada em 2011.