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Política

- Publicada em 02 de Junho de 2016 às 23:26

Escolas municipais devem ter turno integral

Proposta de Janta não estabelece prazo de implantação à prefeitura

Proposta de Janta não estabelece prazo de implantação à prefeitura


GUILHERME ALMEIDA/CMPA/JC
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira, o projeto que estabelece que escolas municipais ofereçam turno integral progressivamente aos alunos. A proposta, de Claudio Janta (SD), foi aprovada por unanimidade após as quatro sessões previstas no regimento da Casa: duas de discussão e dois turnos de votação. Isso acontece por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira, o projeto que estabelece que escolas municipais ofereçam turno integral progressivamente aos alunos. A proposta, de Claudio Janta (SD), foi aprovada por unanimidade após as quatro sessões previstas no regimento da Casa: duas de discussão e dois turnos de votação. Isso acontece por se tratar de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
A matéria reforça o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê aumento progressivo da carga horária de trabalho nos colégios. Com a aprovação, o município deve oferecer sete horas diárias para crianças e adolescentes dentro das escolas, com acompanhamento pedagógico e atividades interdisciplinares. O projeto não apresenta prazo para adequação das instituições de ensino.
Em sua proposta, Janta se inspirou na trajetória de Leonel Brizola como governador do Estado. Para o vereador, o Rio Grande do Sul já teve os mais altos índices educacionais, o que não acontece na atualidade. "A ousadia de Brizola lançou bases para que a educação em nosso Estado fosse considerada uma das melhores do País", afirmou.
Sofia Cavedon (PT) apresentou uma proposta de moção de repúdio aos 33 homens que estupraram a adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, no dia 25 de maio. O texto foi assinado por todas as parlamentares da Casa e aprovado por unanimidade, com indicação para ser entregue aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, à Secretaria de Segurança e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O projeto de Marcelo Sgarbossa (PT) que previa espaços para estacionamento de bicicletas em áreas azuis da cidade foi rejeitado pelos vereadores. Durante a tramitação, houve uma tentativa de diálogo pela aprovação, com uma emenda de Airto Ferronato (PSB) que diminuía de 5% para 3% a percentagem destinada às bicicletas, o que foi aceito pela bancada de oposição. Sgarbossa entende que a proposta seria uma forma de estimular o transporte sustentável e a utilização humana da cidade. "A tendência da modernidade urbana aponta para a necessidade de adequação dos espaços públicos, que, além das ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, é composto também por bicicletários e paraciclos adequados", explicou o vereador.
Janta também defendeu o projeto do petista, afirmando que era uma hipocrisia apoiar mais ciclovias na cidade sem oferecer lugares para os ciclistas estacionarem. Valter Nagelstein (PMDB) defendeu que a matéria extrapolava as capacidades dos vereadores, sendo competência do Executivo.
As emendas de Ferronato foram aprovadas, ao contrário do projeto, rejeitado por apenas três votos de diferença. Sgarbossa pediu renovação de votação, o que deve acontecer na próxima semana.
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