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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h34.

Jornal do Comércio

Política

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Impeachment

Notícia da edição impressa de 02/06/2016. Alterada em 27/12 às 16h35min

Tribunal de Contas da União dá prazo para Dilma Rousseff explicar gastos em 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá abrir prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment. O prazo para o contraditório de Dilma deverá ser de 30 dias, como ocorreu no ano passado. A previsão é de que o processo seja votado no próximo dia 16 pelo ministro relator, José Múcio, a partir de um parecer da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal, que reúne as irregularidades e recomenda a sua rejeição. Seguindo a orientação da unidade técnica e do Ministério Público de Contas junto ao TCU, o plenário da Corte reprovou, por unanimidade, as contas de 2014. Como o processo de 2015 apresenta praticamente a continuidade de atos considerados irregulares no ano anterior, será difícil o governo convencer o plenário do tribunal a mudar de ideia. As dívidas com bancos públicos foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais.
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