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Conselho de ética

- Publicada em 01 de Junho de 2016 às 19:12

Relator pede cassação do mandato de Cunha

Para Marco Rogério, teses da defesa não encontram amparo na legislação vigente

Para Marco Rogério, teses da defesa não encontram amparo na legislação vigente


Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação/JC
Após quatro horas de sessão no Conselho de Ética, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu a leitura de seu relatório e de seu voto pela cassação do deputado. Rogério destacou não ser agradável, para ele, votar pela perda do mandato de um colega e chegou a tecer elogios a Cunha na conclusão do relatório. Rogério se emocionou, com um princípio de choro, e recebeu palmas tímidas enquanto terminava a leitura. Algumas pessoas carregavam placas e gritavam "Fora Cunha" no fundo da sala.
Após quatro horas de sessão no Conselho de Ética, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu a leitura de seu relatório e de seu voto pela cassação do deputado. Rogério destacou não ser agradável, para ele, votar pela perda do mandato de um colega e chegou a tecer elogios a Cunha na conclusão do relatório. Rogério se emocionou, com um princípio de choro, e recebeu palmas tímidas enquanto terminava a leitura. Algumas pessoas carregavam placas e gritavam "Fora Cunha" no fundo da sala.
Para Rogério, Eduardo Cunha valeu-se das trusts, figura jurídica usada para manter contas no exterior, para praticar fraudes. Nas conclusões de seu voto, o relator afirma que o peemedebista praticou "omissão deliberada" para esconder "práticas ilícitas".
"O que se vê, na hipótese, e que efetivamente preenche o tipo disciplinar objeto do presente feito, foi a prática de omissão deliberada, seguida de requinte e tecnicidade buscadas com o fito de esconder práticas ilícitas diretamente ligadas ao representado. O jogo de palavras utilizado durante a instrução processual não teve o condão de afastar as provas coligidas aos autos", afirmou.
Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério frisa que há consistência de provas e ironiza: "ainda que não houvesse a robustez de provas, a culpa do representado se mostrou patente também pelas evasivas e pelas tentativas de afastar-se do objeto da apuração".
"O titular de um mandato eletivo não pode se ocultar sob as sombras de dúvidas por ele mesmo criadas, sendo seu o dever de espancar tais dúvidas e demonstrar sua pureza. Há uma falsa crença, pregada aos que auspiciam o poder, de que os fins justificam os meios."
Na conclusão, o relator destaca ainda que as testemunhas ouvidas convergem, bem como os demais documentos que chegaram ao conselho, como extratos, formulários bancários; e os enviados pelo banco suíço, com declarações prestadas pelo Ministério Público suíço.
"As teses apresentadas pela defesa não encontram qualquer amparo na legislação vigente. Igualmente, não há qualquer prova que possa conferir credibilidade à versão do representado."
Ao mencionar a mentira contada por Cunha no depoimento que prestou em março do ano passado à CPI da Petrobras, quando negou ter qualquer conta no exterior, Rogério afirmou em seu voto que, "na ocasião, soou estranho", e completou: "um dos critérios para mensurar a gravidade de uma mentira é averiguar a finalidade com a qual foi praticada e, aqui, resta demonstrado que o falso praticado na CPI da Petrobras foi cuidadosamente premeditado em mais uma tentativa de criar um contexto político desfavorável ao prosseguimento da Operação Lava Jato". Para o relator, "parece claro que o representado desvirtuou o uso do cargo de deputado federal.
 

Defesa de Eduardo Cunha diz que relatório contém imprecisões e critica as delações premiadas

A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados afirmou que o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), que sugere cassação do presidente afastado da Casa, "contém imprecisões", e voltou a criticar as delações premiadas.
Na tarde de ontem, o relator apresentou seu parecer. Em seguida, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, teve meia hora para expor as razões pelas quais seu cliente deve permanecer no cargo de deputado. Cunha foi afastado da presidência da Câmara e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal no início de maio.
Nobre questionou, logo no início, as críticas à duração do processo de Cunha. O pedido de cassação de seu mandato foi protocolado pelo P-Sol e pela Rede em 13 de outubro do ano passado e já é o mais longo da história.
"Um processo não tem prazo específico, a não ser aquele no amadurecimento. Quem reivindicou um julgamento célere, rápido deste processo, sem defesa e testemunhas, esquece que isso já afastamento há muito tempo do nosso País. Estamos falando das conquistas que tivemos na Constituição de 1988. Dizer que o processo está demorando não é justo, porque o processo tem o tempo de amadurecimento", destacou o advogado.
Na contramão dos argumento de seu advogado sobre seu processo, Cunha foi o principal patrocinador da célere tramitação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.
Então presidente da Casa, o peemedebista fez acordos nos bastidores para garantir quórum no plenário às segundas e sextas-feiras, dias tradicionalmente vazios, para que a votação ocorresse rapidamente.
Ao longo de sua fala, Marcelo Nobre repetiu, diversas vezes, que não há prova material da existência de contas fora do País atribuídas a Cunha e criticou o instituto da delação premiada, o que, segundo o advogado, trata-se de uma forma de fazer um preso "falar qualquer coisa" para cumprir pena em regime domiciliar.
"Os documentos trazidos pelo Banco Central, mais de centenas de folhas, não têm uma linha sequer dizendo que meu cliente sequer tem conta no exterior. Não existe essa prova em nenhuma linha de todo o processo."
Antes da fala de Nobre, Marco Rogério apresentou seu relatório em que descreve o decorrer do processo de Cunha. Aliados do peemedebista já pediram vistas.
Aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma punição mais branda, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares. Dizem ter maioria dos votos no Conselho, composto por 21 integrantes. Em março, o colegiado aprovou por 11 votos a 10 a continuidade da investigação contra Cunha, mas, desde então, teve mudanças na composição.