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Opinião

- Publicada em 30 de Junho de 2016 às 16:20

Na defesa do interesse público

Em 4 de junho de 1986, um punhado de pouco mais de 20 homens e mulheres, dotados de visão gregária e de futuro, trouxe à lume a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (Apmpa). Surgiu como entidade representativa da categoria, de suas opiniões e de seus anseios, guardiã dos direitos e prerrogativas de seus associados. Paulatinamente, foi expandindo limites, para albergar atividades sociais, culturais e assistenciais. Hoje, é mantenedora da Escola Superior de Direito Municipal, verdadeiro centro de estudo e pesquisa, voltado à solução de importantes questões da vida das cidades. Seus planos de assistência contam mais de 2 mil inscritos. Mantém ainda publicações regulares, que são distribuídas ao cenário jurídico de todo o País.
Em 4 de junho de 1986, um punhado de pouco mais de 20 homens e mulheres, dotados de visão gregária e de futuro, trouxe à lume a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (Apmpa). Surgiu como entidade representativa da categoria, de suas opiniões e de seus anseios, guardiã dos direitos e prerrogativas de seus associados. Paulatinamente, foi expandindo limites, para albergar atividades sociais, culturais e assistenciais. Hoje, é mantenedora da Escola Superior de Direito Municipal, verdadeiro centro de estudo e pesquisa, voltado à solução de importantes questões da vida das cidades. Seus planos de assistência contam mais de 2 mil inscritos. Mantém ainda publicações regulares, que são distribuídas ao cenário jurídico de todo o País.
A Apmpa não é um sindicato. É a voz dos procuradores municipais, em seu relacionamento com a sociedade.
A Constituição de 1988 atribuiu aos municípios toda uma gama de competências, exclusivas ou concorrentes (serviços públicos, particularmente saúde, transporte, educação, ensino fundamental, e também instituição e arrecadação de tributos municipais, ordenamento, planejamento, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, além da proteção do patrimônio histórico-cultural local, entre outras). Neste contexto, o trabalho dos procuradores, que inclui a representação judicial e extrajudicial da administração direta e autárquica do município, assistência jurídica, consultoria e assessoramento jurídico, daí avultando o controle dos atos administrativos, representa mais do que seu mero dever. É, antes, verdadeiro direito do povo, isto é, dos administrados.
Esta entidade cumpre 30 anos. Que ela siga atuando, perene, na defesa dos direitos de seus associados. Quem faz cumprir a lei também protege o interesse público.
Presidente da Apmpa
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