Orçamentos públicos não devem ser peças de ficção

Dificilmente se arrecada tanto quanto havia sido estimado de receitas em uma peça orçamentária pública. Daí, para equilibrar as contas, é preciso fazer uma adequação nas despesas.

Nas empresas particulares e nas contas pessoais, a realidade, os credores e os serviços de registro dos inadimplentes dão pouca margem, quase nenhuma, para malabarismos ou acúmulo de dívidas. Menos ainda ao folclórico "jeitinho" brasileiro.

Da mesma forma, e com mais responsabilidade ainda, devem ser feitos os orçamentos públicos, que não podem ser meras peças de ficção. Do contrário, ficam dívidas que, mais cedo ou mais tarde, terão de ser pagas por todos nós, contribuintes.

Na prefeitura da Capital, José Fortunati (PDT) garante que foi obrigado a parcelar o reajuste, pela inflação passada, de 9,28%, dos vencimentos do funcionalismo municipal, mesmo criticado por uma parcela dos servidores. Em troca, prometeu manter os vencimentos em dia e pagar, em dezembro, o 13º salário, sem comprometer o trabalho de seu sucessor na prefeitura.

No Estado, a situação do governador José Ivo Sartori (PMDB) é ainda mais difícil para equilibrar receitas com despesas. Claro que todos esperam obras públicas, reajustes merecidos ao funcionalismo e mais investimentos no tripé Educação, Saúde e Segurança.

Prefeitos aguardam, há anos, por obras de ligação asfáltica dos seus municípios com as rodovias principais. Isso tudo passa pelo equilíbrio das contas.

Mas como acabar com o déficit do Estado sem cortar no custeio, especialmente nesses anos de recessão econômica no Brasil? E não se pode esquecer a turbulência financeira desde o 15 de setembro de 2008, quando o banco Lehmon Brothers quebrou, deixando um passivo de bilhões de dólares. Houve encolhimento das fontes de empréstimo, negócios estagnaram, inclusive no comércio internacional.

Por aqui, o modelo de incentivar a economia interna do Brasil pelo crédito para ativar o consumo foi ação que funcionou até certo ponto, porém esgotou-se. Temos uma tênue esperança quando a crise está perdendo o fôlego. Mas ainda não acabou.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul quebrou, financeiramente. Então, o orçamento do Estado não deve ser uma peça de ficção. Temos um déficit mensal no Tesouro do Estado de R$ 500 milhões e uma folha de pessoal em torno de R$ 1,2 bilhão. O Estado vive com menos arrecadação de impostos, menos transferências da União para os estados e, igualmente, destes para os municípios.

Por isso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi estabelecido o teto de 3% para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário reajustarem seus orçamentos em 2017. É antipático, tem reclamações, mas qual é a alternativa, se não há recursos? Não fosse assim e tanto o governo do Estado quanto a prefeitura de Porto Alegre estariam aplicando mais.

Enfim, na votação da LDO para 2017 na Assembleia Legislativa, verificamos, novamente, o dualismo no Rio Grande do Sul, ponto de partida dos gaúchos em geral, mas que não é a solução dos nossos problemas financeiros, políticos e éticos.

Ao final, os deputados aprovaram a proposta da LDO na sessão de ontem. Espera-se que seja um passo para que o Estado reequilibre suas contas.