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Opinião

- Publicada em 28 de Junho de 2016 às 16:18

Estado congelado pela dívida e LDO

A renegociação da dívida do Estado com a União combinada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo estadual, ao invés de sinalizarem para uma realidade de superação da crise estrutural do Estado, significarão o seu aprofundamento, com menos repasses para os hospitais, agravamento da situação das escolas e menos investimento na segurança pública. Ou seja, trarão ainda mais prejuízos para os trabalhadores e a população do Rio Grande.
A renegociação da dívida do Estado com a União combinada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo estadual, ao invés de sinalizarem para uma realidade de superação da crise estrutural do Estado, significarão o seu aprofundamento, com menos repasses para os hospitais, agravamento da situação das escolas e menos investimento na segurança pública. Ou seja, trarão ainda mais prejuízos para os trabalhadores e a população do Rio Grande.
Com a renegociação, o governo vai deixar de pagar R$ 4 bilhões até 2018. Como contrapartida, o atual governo federal exigiu dos estados que não aumentassem os gastos públicos além do índice da inflação nos próximos 20 anos. Isso significa que, mesmo se o Estado venha a se desenvolver, atrair renda e emprego, os gastos públicos só poderão ser reajustados conforme a inflação do período. O governo não retificou a proposta de LDO. Aumento zero para funcionalismo e uma consequente diminuição nos salários estão previstos. Não foi descartada a continuação do atraso nos salários. A solução da dívida se apresenta, para o governo Sartori, como justificativa para a precarização dos serviços públicos. O novo acordo com a União e a nova Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual impossibilitam contratação de pessoal se o gasto com o funcionalismo ultrapassar o limite legal. O Estado já ultrapassou este limite desde o ano de 2015.
Lembramos que o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 13 bilhões por ano em função das desonerações fiscais. A revisão dos benefícios poderia resultar imediatamente em R$ 3 bilhões em caixa. O déficit orçamentário anual poderia ser zerado, os salários pagos em dia e os policiais já concursados na área da Segurança Pública chamados. Ou seja, o combo "renegociação da dívida LDO" só é bom para Sartori. Quem for governar o Estado até 2036 terá que herdar esse trágico acordo: uma camisa de força que impedirá que o Estado atenda as necessidades da população.
Deputados estaduais (PCdoB)
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