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Porto Alegre, terça-feira, 28 de junho de 2016. Atualizado às 18h20.

Jornal do Comércio

Opinião

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ARTIGO

Notícia da edição impressa de 28/06/2016. Alterada em 28/06 às 18h20min

No acordo da dívida, faltou reduzir limite

Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Para muitos, a dívida do Estado com a União já está paga, o que seria verdade, se não fossem cobrados juros na negociação inicial. No entanto, como 90% dos recursos destinaram-se aos quatro principais estados, não seria justo com os demais refinanciar a dívida sem juros, quando a União captou os recursos pagando 26%, na época. O que aconteceu com o Rio Grande do Sul foi que o limite de pagamento de 13% da Receita Líquida Real (RLR) era muito menor que a soma das prestações do financiamento principal, da Operação Proes (que saneou o Banrisul) e de negociações anteriores, o que gerou resíduos (excedentes não pagos) durante 15 anos.
Esses resíduos receberam novamente juros e correção por um índice que cresceu 35% acima dela até 2015, embora fosse igual no ano do acordo. Por isso, era necessário modificar o indexador em caráter retroativo, diminuir a taxa de juros que é alta para os padrões atuais e reduzir o comprometimento da RLR, hoje em 13%, dilatando o vencimento.
O desconto de R$ 4 bilhões entre 2016 e 2018 trouxe um grande alívio no curto prazo, porque reduziu o déficit significativamente, mas, a partir de julho de 2018, o valor pago volta à situação anterior, de 13% da RLR. Com a redução dos juros para 4%, a mudança do indexador e a dilatação do prazo por 20 anos, a prestação passará para pouco mais de 3% da RLR, em média, a partir de 2031, mas continuou alta até 2030. Faltou a redução do limite para algo em torno de 8%, redistribuindo no tempo essa redução da prestação.
Mas o maior problema do Estado será a folha de pagamento, devido à previdência e aos altos reajustes concedidos no governo anterior, até 2018.
O atual governo, apesar do grande ajuste feito, foi obrigado a garimpar receitas finitas em diversas fontes, para honrar esses reajustes, que manterão a folha incompatível com a receita por muito tempo. O crescimento econômico, a lei de responsabilidade fiscal estadual e uma reforma da previdência é o que podem tirar o Estado dessa crise, mas não será imediato.
Economista
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