Alívio na dívida pública que assola o Estado

Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), manteve reunião com governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados. O fato inquestionável é que a crise econômico-financeira assola o Brasil, tanto com fatores externos como, e principalmente, por má gestão interna. Temos uma dívida pública federal brutal e, por ela, com os juros escorchantes, pagamos centenas de bilhões de reais anualmente para rolar o montante que chega a R$ 2,8 trilhões.

Desde 12 de maio, quando assumiu a presidência em função do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), Temer recebeu cinco governadores para tratar do tema. Mas essa foi a primeira vez que o peemedebista promoveu um encontro com todos os governadores ou vice-governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. O presidente definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016. A partir de janeiro de 2017, os estados vão pagar 5,5% sequencialmente durante 18 meses, com aumento do mesmo percentual a cada mês até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos não honrados em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Mas, pressionado, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018. Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre, até que o desconto baixe para 40% em julho do ano que vem.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos, a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados. Agora, será complementado com o que foi acordado.

Representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações. No encontro em Brasília, tínhamos um roto pedindo ajuda ao esfarrapado, pois o Tesouro Nacional está mal, sem dinheiro para honrar compromissos de reajustes ao funcionalismo e com despesas sempre crescentes. Sem que a roda da economia ande, não haverá mais arrecadação de impostos, empregos e renda. Enfim, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade para forçar uma ajuda do governo federal, estão quebrados.

Saber de quem é a culpa, agora é o que menos importa, salvo como histórico para que os mesmos erros, que aconteceram em termos de imprevidência financeira, não sejam repetidos. Alguns estados não gostaram muito do acordo, caso de São Paulo, pois os problemas não são, exatamente, os mesmos em cada unidade da Federação. Importa, a partir de agora, trabalhar para uma solução final. Os estados e as prefeituras têm que reorganizar as suas finanças, enquanto à União cabe repensar a distribuição de recursos nos fundos de participação dos estados e municípios. A insolvência gaúcha prejudicava os empresários de todos os calibres, os empregados da iniciativa privada e o funcionalismo.