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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de junho de 2016. Atualizado às 00h42.

Jornal do Comércio

Opinião

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ARTIGO

Notícia da edição impressa de 13/06/2016. Alterada em 12/06 às 18h38min

Declaração do IRPF, o Leão e o deus Janus

João Roberto A. Neves
Em época de entrega da declaração do imposto denominado de renda, é interessante observar como o manancial burocrático é direcionado aos brasileiros decentes e laboriosos que prestam contas ao leão da Receita Federal do Brasil (RFB), que lembra o deus Janus, de duas faces. Uma delas é implacável com o contribuinte comum, que não mantém relações ou não possui nenhum grau de parentesco com os "poderosos de momento" (Maquiavel); a outra desconhece certos empresários, banqueiros e profissionais liberais bem-sucedidos, servidores públicos do alto escalão, diretores de empresas estatais etc., que possuem milhões de dólares em paraísos fiscais frutos de atos ilícitos, e/ou sonegam escancaradamente fortunas drenadas em desvios de verbas públicas e/ou de empresas estatais, fatos esses descobertos graças a denúncias de jornalistas investigativos ou de desafetos desses Midas.
Inúmeros casos corroboram o enunciado supra, entre eles a controversa reunião entre a ex-secretária da RFB Lina Vieira e a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), supostamente ocorrida em 9 de outubro de 2008, tendo como pano de fundo membros da família de um ex-presidente da República, e multas bilionárias aplicadas por certos auditores fiscais da RFB que, em um passe de mágica, transformaram-se em trocados para as empresas multadas.
No País da "Operação Zelotes", onde é patente a falta ou a correção a menor do que a média da inflação oficial da tabela do Imposto de Renda, o que fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Carta Magna, e a elevada tributação indireta suportada pela população de baixa renda, uma vez que mais da metade da arrecadação tributária do País é proveniente de impostos sobre o consumo, é pertinente lembrar o magistrado americano John Marshall (1755-1835), da Suprema Corte, que dizia que "o poder de tributar envolve o poder de destruir". Referia-se à capacidade do estado de sufocar pessoas físicas e jurídicas por meio da tributação, que em terrae brasilis não vale a alguns mais iguais que outros.
Advogado
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