Reforma da Previdência, novamente

Os contribuintes compulsórios do INSS não aceitam mais ter usurpados seus direitos constitucionais. Desde 1988, as aposentadorias vêm se deteriorando, especialmente dos idosos, exatamente quem mais precisa de justas correções, hoje criminosamente desprezadas pelo governo. Em 1998, o fator previdenciário nos prejudicou. Os três poderes nos retiraram direitos constitucionais com uma lei que retroagiu. O Executivo tenta debitar o resultado da negligência na administração dos recursos, consequência de roubos, desonerações populistas, corrupções e pagamentos a quem nunca contribuiu na conta dos contribuintes.

Não aceitaremos pacificamente esse abuso; vamos reclamar nossos direitos constitucionais e humanos até as últimas instâncias. Os volumosos recursos devem ser administrados exatamente como são os de qualquer previdência privada, séria e corretamente. A incompetência gerencial foi várias vezes demonstrada por trabalhos de economistas especializados como o da dra. Denise Gentil, da UFRJ, em tese de doutorado. Não respeitam os justos lançamentos contábeis que a verdade reclama, provocando graves distorções de interpretação que são usadas para alardear falsos déficits, que na verdade não existem se respeitados os devidos e corretos registros. Quaisquer alterações por motivos atuariais só poderão ser implementadas aos contribuintes que vão entrar no sistema futuramente, exatamente como foi feito pelo governo com o funcionalismo público.

A previdência pública é um dos principais pilares socioeconômicos de qualquer país civilizado, obrigando, assim, que o Legislativo defenda tão importante instituição contra os ataques de setores que querem vê-la desmontada, obviamente motivados pelo lucro a qualquer custo, não importando as consequências aos contribuintes. O Parlamento deve ter prudência, ética e respeito aos representados que ora sofrem com a grave situação econômica e social que prejudicou muito mais o setor privado.